Relator encerrou processo sem análise de mérito por entender que deputado não possuía legitimidade para apresentar a ação.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste implementado na última manhã no …

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