O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul teve marcante presença institucional no evento Missões da Justiça e Cidadania, em São Miguel das Missões...

Por Redação O Sul | 19 de novembro de 2026

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Ouça essa notícia clicando aqui O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul teve marcante presença institucional no evento Missões da Justiça e Cidadania, em São Miguel das Missões. A presidente do TRE, Desembargadora Maria de Lourdes Gonzalez. Foram realizados atendimentos de cadastramento biométrico com cerca de 200 indígenas da região. ​A ampliação do acesso à Justiça e aos serviços públicos foi destaque na abertura oficial do evento, realizada na quarta-feira (18), no noroeste do Rio Grande do Sul. Idealizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão, o projeto reúne mais de 40 instituições dos três poderes para promover a cidadania e atender às necessidades das comunidades da região.

A iniciativa integra as comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis e oferece atendimentos gratuitos à população de 27 municípios, incluindo emissão de documentos, orientação jurídica, serviços eleitorais e previdenciários, conciliação, encaminhamento para vagas de emprego e ações de saúde e assistência social, entre outros.

Autoridades projetam levar projeto Missões da Justiça e Cidadania a outras partes do país

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, ressaltou o potencial transformador do projeto e afirmou que a cidadania sai fortalecida da experiência.

Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, chamou a atenção para o cuidado com os povos originários, uma das marcas do evento idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão. Ele também defendeu que o modelo adotado no Rio Grande do Sul sirva de base para ações semelhantes em outros estados.

“Atuamos em ações permanentes de inclusão social e cidadania”, disse a Desembargadora Maria de Lourdes Gonzalez, presidente do Tribunal Regional Eleitoral,  que foi bastante cumprimentada por visitantes do evento em sua permanência no local, em decorrência do pleito deste ano.

Proposta muda regras para contratação de shows pelas prefeituras

O aumento de denúncias apontando municípios que promovem gastos exorbitantes na contratação de shows, enquanto não conseguem atender as demandas de saúde e educação dos seus moradores, inspirou um projeto nessa direção.

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode mudar as regras para prefeituras que utilizam recursos públicos na contratação de shows e eventos artísticos. A proposta é do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) e pretende impedir esse tipo de gasto em municípios que não atingirem indicadores mínimos de serviços essenciais.

O Projeto de Lei 5.870/2026 estabelece cinco metas que deverão ser cumpridas simultaneamente para permitir a contratação de apresentações artísticas com dinheiro público:

* Saneamento: pelo menos 90% da população atendida por coleta de esgoto.

* Abastecimento: cobertura mínima de 90% com água potável.

* Saúde: cobertura potencial de pelo menos 80% pela Atenção Primária à Saúde.

* Educação: nota igual ou superior a 7,0 no Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental municipal.

* Habitação: menos de 5% da população vivendo em favelas e comunidades urbanas.

PSD e MDB no governo de Luciano Zucco

O discurso contundente do novo secretário da Fazenda do futuro governo, deputado estadual Claudio Branchieri (PL), em especial no ataque a contradições que opõem os números do orçamento de 2027 com a narrativa de equilíbrio fiscal do atual governo, parece não abalar negociações que acontecem om  as bancadas do MDB e PSD, cada um com cinco deputados. PSD e MDB devem participar da gestão do futuro governador Luciano Zucco.

Atual e futuro secretário da fazenda têm reunião segunda-feira