Partido alega finalidade eleitoral na medida e pede que reajuste seja suspenso até a posse dos eleitos

O candidato a presidente Renan Santos, do partido Missão, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17/9).

A legenda apresentou uma representação contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição, e pediu uma decisão liminar para impedir os efeitos financeiros do decreto até a posse dos eleitos.

O decreto que reajustou o Bolsa Família estabelece a correção do benefício pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto deste ano.

Segundo o partido, o reajuste configura conduta vedada pela legislação eleitoral. A legenda acusa o governo de ter promovido a mudança às vésperas da votação com a finalidade de beneficiar eleitoralmente Lula e Alckmin. Os novos valores entram em vigor três dias antes do primeiro turno.

Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara A legenda argumenta que o reajuste não estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem no projeto de Orçamento de 2027. Para o partido, a necessidade de remanejamento de recursos indicaria que a medida não havia sido planejada anteriormente.

“Entretanto, o que se percebe é que o reajuste não foi planejado, porque não sabe o governo federal ainda com certeza de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa no corrente ano de 2026”, cita a peça apresentada ao TSE.

Os advogados prosseguem: “Pior ainda é a situação de 2027, considerando que o projeto de lei orçamentária anual foi enviado ao Congresso Nacional sem contemplar o reajuste que demandará extras R$ 22 bilhões. O projeto de lei orçamentária anual terá que ser modificado, o que demonstra que o reajuste foi concedido às pressas, sem prévio e adequado planejamento orçamentário.”

A sigla do candidato à Presidência Renan Santos ainda acusa Lula e Alckmin de promoverem eleitoralmente o reajuste nas redes sociais.