Caso a dívida não seja quitada voluntariamente, os condenados podem ter bens penhorados para garantir o pagamento às vítimas

Compartilhar matériaO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cumprimento da sentença para cobrar R$ 7 milhões em indenizações por danos materiais e morais dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi assinada na última quinta-feira (3).

A cobrança recai sobre os cinco réus condenados no processo: João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, Domingos Inácio Brazão e Ronald Alves Pereira, condenados por homicídio, e Robson Calixto Fonseca e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, condenados por integrar organização criminosa.

A medida atende a pedidos apresentados pela defesa de Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que representa familiares de Marielle e de Anderson. Moraes afirmou que cabe ao próprio STF conduzir a execução da indenização, já que a condenação foi proferida pela Corte.

Segundo o acórdão, R$ 3 milhões da indenização cabem aos familiares de Marielle e outros R$ 3 milhões aos familiares de Anderson. O R$ 1 milhão restante será dividido entre Fernanda Chaves e sua filha, R$ 500 mil para cada uma.

A condenação transitou em julgado em 2 de julho. Nos meses seguintes, representantes das vítimas pediram ao Supremo o início da execução da indenização.

Na decisão, Moraes determinou que os condenados sejam intimados para pagar a indenização ou contestar a cobrança. Se o pagamento não for feito no prazo legal, o valor poderá ter acréscimo de multa e honorários, e bens dos condenados poderão ser penhorados para quitar a dívida.

Em julho, Moraes declarou o trânsito em julgado das condenações, o que significa que não há mais recursos pendentes capazes de impedir o início da execução das penas.

Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), foi condenado a 76 anos e três meses de prisão. Ele deverá cumprir a pena no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro.

Chiquinho Brazão recebeu a mesma pena do irmão. No caso dele, porém, Moraes autorizou que o cumprimento ocorra inicialmente em prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias, devido ao quadro de saúde apresentado pela defesa.

Além dos irmãos Brazão, também foram condenados: