Especialistas respondem às perguntas enviadas à redação sobre julgamento do Supremo em que ministros debateriam se Moraes deve ser investigado por sua suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A esperada sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15/9) acabou suspensa com um pedido de vista do ministro Flávio Dino, mas não sem antes ser acompanhada atentamente por milhares de brasileiros interessados em entender a crise que atinge a Corte.

A discussão nesta terça girou principalmente em torno de uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes: o julgamento que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes vai ser investigado por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro deve ser unificado com o julgamento sobre supostas irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça no processo?

Antes de pedir vista, Dino já havia votado, mas Edson Fachin, presidente do STF, não computou, e placar ficou em 4 a 3 pela realização de julgamentos separados de Mendonça e Moraes.

Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar.

Em meio a todas as questões jurídicas envolvidas no caso, a BBC News Brasil abriu um canal direto para leitores mandarem suas dúvidas e consultou juristas e professores para responder às principais dúvidas enviadas para a redação.

Leitores como Fernando Camargo, do Rio de Janeiro, questionaram como um ministro envolvido no caso sendo debatido, no caso tanto Alexandre de Moraes quanto André Mendonça, pode participar do plenário que vai votar sobre algo que envolve ele próprio.

O professor Ivar Hartmann, do Insper, doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explica que, durante a sessão desta terça, os ministros votaram uma questão preliminar, não a própria abertura ou não de investigação.

Os ministros votaram se vai ocorrer a tramitação conjunta das petições 16.662, sobre as mensagens que associam Moraes a Vorcaro, e a 16.004, sobre as possíveis irregularidades de André Mendonça no processo.

"O ministro Fachin entende que, sobre a questão preliminar, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça não estão impedidos de votar", explica Hartmann.

Mas, na opinião do professor, os ministros deveriam estar impedidos, "mesmo sobre a questão preliminar".

Para ele, não deveria ser possível que Moraes e Mendonça votem sobre se é correto ou não um julgamento sobre sua conduta ser feito em conjunto ou em separado.

Hartmann ainda explica que, superada a questão preliminar, "não é juridicamente possível que Alexandre Moraes vote", caso ocorra uma votação exclusivamente sobre ele. "Minha previsão é que ele não tentaria votar", diz.

Muitos leitores perguntaram como ficou o placar ao final da sessão desta terça.

O ministro Flávio Dino pediu vista sobre a questão de ordem, suspendendo o julgamento, e o voto que ele deu anteriormente (a favor de juntar os casos de Moraes e Mendonça) foi desconsiderado por Fachin ao proclamar o fim da sessão.

Ou seja, oficialmente, o placar ficou 4x3 contra unificar os casos, mesmo que Dino já tenha demonstrado ser a favor dessa questão preliminar.

Segundo o professor Emílio Peluso, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o pedido de vista, Dino ou qualquer outro ministro poderia mudar seu voto na volta do julgamento, embora isso seja considerado improvável.

O que nos leva à próxima dúvida.

E se a votação sobre a questão de ordem ficar 4x4?

Questionamos o STF, mas a assessoria de imprensa da Corte disse que não vai se manifestar sobre isso.

Mas, segundo especialistas consultados por nossa equipe, o regimento interno indica que o voto de desempate seria do presidente Edson Fachin, que já se declarou contra a unificação dos dois julgamentos.