O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) condenado por tentativa de golpe de Estado. Silvinei foi cond…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) condenado por tentativa de golpe de Estado.

Silvinei foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão. Na ocasião, o colegiado também determinou a perda do cargo público ocupado pelo ex-diretor da PRF.

“Remeta-se o acórdão do julgamento dos embargos de declaração à Advocacia-Geral da União, determinando o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, diz o despacho.

A decisão foi tomada depois de a AGU pedir esclarecimentos sobre a determinação de perda de cargo público, em especial sobre se a medida alcança a aposentadoria de que Silvinei era titular quando foi condenado.

Moraes afirmou que no acórdão condenatório já tinha ficado definido que a cassação da aposentadoria era uma consequência da perda do cargo, especialmente "nos casos em que os fatos criminosos foram praticados enquanto o agente ainda estava na ativa".

Vasques integra o chamado “núcleo dois” da trama golpista. Segundo a denúncia, ele teria atuado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, para impedir que eleitores chegassem a seus locais de votação nas eleições de 2022. As operações se concentravam em municípios em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje presidente, era favorito.

Um dia antes do segundo turno, o ministro Alexandre de Moraes proibiu operações da PRF em rodovias. Ainda assim, foram realizadas diversas ações. O descumprimento levou Moraes a determinar que Vasques comparecesse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia do segundo turno.