Declarações constam em manifestação enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou qualquer tipo de favorecimento ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e classificou as acusações contra ele como "vingança", "fraude e mentiras produzidas" para incriminá-lo "por motivação político-eleitoral". As declarações constam em manifestação enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no fim da noite de segunda-feira.

"Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", escreveu. O documento, com 121 tópicos, foi juntado aos autos.

Os ministros do STF se reúnem em uma sessão extraordinária do plenário, a partir das 10h desta terça-feira, para analisar o relatório da Polícia Federal que foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça e expôs mais de 50 mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Eles podem decidir pela abertura de uma investigação contra o ministro.

É a primeira vez que Moraes se manifesta sobre as acusações. "Não há nenhuma, ABSOLUTAMENTE NENHUMA MENSAGEM de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial", afirma, acrescentando que tal fato "foi ignorado pelas ilações do relatório encomendado".

Moraes chamou o relatório de "ilegal e direcionado" e disse que não há "qualquer indício para apuração de prática de infração penal". "A total falta de indício é facilmente explicada. NADA OCORREU, como é possível se verificar na análise dos 7742 documentos distribuídos em 48 PETs, 1 Rcl e 4 Inq referentes a “Operação Compliance”, que não trazem qualquer indício de prática de atividade ilícita pelo ministro Alexandre de Moraes."

E acrescentou: "Trata-se de uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em “bloco de notas” de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso sem qualquer intercorrência".

Moraes disse que não tinha conhecimento do andamento das investigações ou qualquer decisão contra o Banco Master ou Daniel Vorcaro. Também, segundo ele, não entrou em contato com qualquer autoridade sobre esse assunto, nem vazou nenhum tipo de informação "que nem ao menos tinha ciência".

"Os 7742 documentos dos autos não apontam um único contato do Ministro Alexandre de Moraes com o Procurador-Geral da República ou com o Diretor da Polícia Federal sobre a “Operação Compliance”", ele afirma.

"Os 7742 documentos dos autos não apontam um único contato do Ministro Alexandre de Moraes com qualquer autoridade sobre a “Operação Compliance”, declarou. "Os 7742 documentos dos autos não apontam uma única informação sobre a prévia ciência – repita-se, inexistente – do Ministro Alexandre de Moraes sobre a operação, nem tampouco apontam qual a autoridade que teria passado essas informações. Não há nada nesse sentido. Só fraude e mentiras produzidas para me incriminar por motivação político-eleitoral."

Ainda segundo Moraes, "não é lógico, razoável e plausível" concluir que houve vazamento de informações e favorecimentos porque "houve total êxito" na Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro.

"A prisão foi normalmente realizada, inclusive com a apreensão do instrumento mais importante para a investigação – o celular do investigado. E a prisão não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil. Como dito em item anterior, a prisão foi realizada no momento do embarque na alfandega do maior aeroporto do País (André Franco Montoro/Cumbica-SP), com passaporte verdadeiro e o investigado portando seu próprio celular, facilitando, dessa maneira, a apreensão e as investigações e demonstrando que não tinha nenhum conhecimento da existência de mandado de prisão contra si."

O ministro enfatizou ainda que jamais julgou qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro "antes, durante ou depois" do contrato firmado entre o ex-banqueiro e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.