Ministro do STF apontou 'finalidade político-partidária' das reuniões ao rejeitar pedido. Rogério Marinho (PL-RN) já anunciou que será candidato. Tereza C...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) um pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro de autorização para que o ex-presidente receba visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) na residência em que cumpre pena por tentativa de golpe.

Os parlamentares foram ministros durante a gestão de Bolsonaro e indicam participação na disputa pela presidência do Senado para o biênio 2027–2028.

Moraes também rejeitou outro pedido dos advogados do ex-presidente, que tentavam autorização para uma visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Ao negar os pedidos, o ministro do STF disse não haver "qualquer dúvida" sobre a "finalidade político-partidária" das reuniões solicitadas. E lembrou que Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, está com os seus direitos políticos suspensos.

"A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal", declarou Moraes.

Para o ministro, a participação em reuniões e decisões em assuntos relacionados a partidos, como articulações para candidatura ao comando do Senado, configuram "atividade político-partidária".

"Portanto, [essas atividades] integram o conjunto do que se denomina 'direitos políticos', estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista na Constituição, na hipótese de o sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado", afirmou.

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