O senador e pré-candidato ao governo do Paraná, Sérgio Moro (PL-PR) afirmou que "falta proporcionalidade e legalidade" à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender por 90 dias visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL…

O senador e pré-candidato ao governo do Paraná, Sérgio Moro (PL-PR) afirmou que "falta proporcionalidade e legalidade" à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender por 90 dias visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-juiz, que comandou a "Operação Lava-Jato", também comparou a decisão de Moraes com a época em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava preso.

"Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula. Já Bolsonaro agora não pode mais receber visitas de seu filho, Flávio Bolsonaro, na prisão domiciliar e pelo jeito também não tem assegurado o direito de correspondência previsto na lei para todo preso. Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do Min. Moraes.”, publicou no X na tarde desta segunda-feira (13).

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Bolsonaro relembrou também as decisões que teve durante a prisão do presidente Lula em 2018, em Curitiba, por causa da Lava-Jato. Na época, diversas lideranças políticas tiveram acesso ao então ex-presidente, entre elas Fernando Haddad, que era o candidato do PT à Presidência da República.

“Lula, durante 2018, recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad. Seus visitantes concediam, em seguida, longas entrevistas a TVs e à imprensa sobre o que Lula havia falado”, escreveu.

A decisão de Moraes, nesta segunda-feira (13), leva em conta a carta escrita por Bolsonaro e lida por Flávio em transmissão ao vivo em suas redes sociais, no último sábado (11). No texto, o ex-presidente escreveu que Flávio é seu porta-voz e pediu união em torno da pré-candidatura do filho.

O ministro do STF determinou ainda que a defesa de Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre se o ex-presidente tinha ciência de que o texto seria publicado nas redes sociais do filho.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Moraes proibiu a utilização de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, regra que, em tese, pode ter sido violada com a divulgação da carta.

Em julho de 2017, o então juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava-Jato em Curitiba, condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do "triplex do Guarujá". O julgamento aconteceu em primeira instância, o que garantiu o direito de recurso a Lula. No ano seguinte, em um julgamento de segunda instância, foi confirmada a decisão feita o Moro no ano anterior e aumentada a pena a ser cumprida para 12 anos e 1 mês de reclusão.

No total, Lula ficou 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Na época, o então ex-presidente recebia visitas e escrevia cartas, que eram lidas para os militantes durante campanha de Haddad à Presidência. Em novembro de 2019, Lula foi solto, como consequência de uma mudança de posição do STF a respeito da prisão em segunda instância.