A ação civil pública foi movida contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.

Em nota, a FCMMG e a Feluma informaram que sempre colaboraram com o Ministério Público Federal nas apurações. As instituições disseram ainda que não têm conhecimento de nenhuma demanda apresentada pelo órgão e que todas as teses de defesa serão apresentadas no processo no momento oportuno. Leia o posicionamento na íntegra mais abaixo.

A Fhemig, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que ainda não foi notificada e que, quando for intimada, se manifestará nos autos. O g1 também tentou contato com a União, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Conforme o órgão, as violações não perdem a validade com o tempo, por serem consideradas crimes contra a humanidade.

A ação pede que a Justiça condene as instituições a adotar medidas concretas, como o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos, além da publicação de declarações oficiais e da realização de cerimônias públicas em reconhecimento aos fatos. Outras medidas sugeridas:

De acordo com as investigações do órgão, documentos históricos mostram que os corpos dos pacientes eram vendidos por 50 cruzeiros novos cada. Segundo os registros, o valor era destinado a despesas de conservação e transporte.

Os procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior afirmam que a ação busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também promover medidas de reparação histórica para as vítimas e seus familiares.

Criado em 1903, o espaço surgiu como uma instituição destinada ao tratamento de pessoas com transtornos mentais, que eram encaminhadas ao local muitas vezes sem diagnóstico médico adequado.

Na prática, isso significava que não apenas pacientes com doenças mentais eram enviados para lá, mas também aqueles considerados indesejados pela sociedade da época, como homossexuais, militantes políticos, grávidas, indivíduos com deficiências, transtornos ou distúrbios, além de mulheres rejeitadas pelos maridos ou que haviam perdido a virgindade antes do casamento.

Ao longo das décadas de funcionamento, cerca de 60 mil pacientes morreram no local. Pelo menos 1.800 corpos foram vendidos e utilizados em aulas de anatomia em cursos da área da saúde em universidades.

O Colônia também ficou conhecido como 'Holocausto Brasileiro', já que ficou marcado por graves violações de direitos humanos. O fechamento simbólico do hospital aconteceu no dia 25 de maio deste ano, com a transferência dos 14 últimos moradores para uma residência terapêutica.

Já a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) firmou compromissos em maio, ao reconhecer que recebeu 169 corpos para atividades acadêmicas.

No caso da Faculdade de Ciências Médicas, segundo o Ministério Público Federal, não houve acordo durante as negociações administrativas, o que levou o órgão a ajuizar a ação.

"A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), informam que sempre estiveram em estrita cooperação com o Ministério Público Federal no âmbito das apurações em curso relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto da política de saúde mental no país.

A instituição reforça que não antecipa conclusões sobre eventos históricos que se encontram sob análise dos órgãos competentes, mantendo postura de respeito às instâncias institucionais responsáveis pela apuração.

Paralelamente, a FCMMG destaca que suas atividades acadêmicas e assistenciais são atualmente desenvolvidas em conformidade com os marcos legais e éticos vigentes.

Salienta que não tem conhecimento e não foi citada de nenhuma demanda advinda do MPF e que todas as teses de defesa serão juntadas no suposto processo no momento oportuno.

A instituição permanece à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com o esclarecimento dos fatos, reiterando seu compromisso com a ética, a formação em saúde e o interesse público".

Observação: As partes citadas na matéria têm o direito de se manifestar conforme a Lei de Imprensa, o artigo 5º da CF e o Código de Ética da OAB, podendo enviar AQUI sua nota de esclarecimento, que será analisada para garantir transparência e equilíbrio. As opiniões expressas nas matérias são de responsabilidade exclusiva de seus autores.