Procuradores pedem explicações sobre a possibilidade de ampliar a campanha de perfuração no Amapá sem um novo processo de licenciamento

Priorize VEJA no Google A descoberta de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas abriu uma nova frente de disputa em torno da exploração da Margem Equatorial.

Um dia após a confirmação da presença de hidrocarbonetos no poço Morpho, no litoral do Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações do Ibama sobre os planos da estatal de perfurar outros três poços na mesma área.

O questionamento foi formalizado na segunda-feira, 17, justamente quando a Petrobras anunciou o resultado da perfuração. Os procuradores deram cinco dias para o Ibama apresentar informações e documentos sobre o processo de autorização das novas operações.

O principal ponto levantado pelo MPF é se os três poços adicionais podem ser autorizados por meio de uma alteração das condições da licença existente ou se será necessário um novo procedimento de avaliação ambiental.

Para os procuradores, analisar uma perfuração isoladamente é diferente de avaliar uma campanha com quatro poços, já que a duração e a frequência das atividades podem ampliar os impactos sobre o ambiente e as comunidades da região.

O Ibama informou que o licenciamento do bloco FZA-M-59 prevê, desde o início, quatro poços: um principal e três contingenciais. A licença de operação para o Morpho foi concedida em outubro de 2025. Segundo o órgão, porém, ainda eram necessárias informações específicas para avaliar os outros três poços. A Petrobras apresentou documentação complementar em 14 de agosto, e o processo está em análise.

A controvérsia envolve a interpretação do alcance da licença concedida à Petrobras. O Ibama afirma que os quatro poços fazem parte do projeto licenciado, mas que cada uma das perfurações adicionais depende da análise das informações técnicas correspondentes.

O MPF, por sua vez, sustenta que a autorização das novas perfurações não pode ocorrer simplesmente por uma anuência administrativa ou pela mudança de condicionantes. Na avaliação dos procuradores, os impactos acumulados precisam ser considerados antes da ampliação da atividade.

O órgão também questiona o cronograma apresentado pela Petrobras. Segundo o ofício, documentos internos da empresa indicam uma programação de perfurações entre 2025 e 2029. Em reuniões públicas realizadas em 2022, porém, a comunicação apresentada à população indicava que o projeto seria limitado a um único poço e teria duração de cinco a seis meses.

Para o MPF, a diferença entre os cronogramas é relevante porque altera a avaliação sobre a extensão e os riscos da atividade.

A pressão sobre o licenciamento ocorre em um momento estratégico para a Petrobras. O poço Morpho identificou petróleo em águas ultraprofundas a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, no bloco FZA-M-59. A lâmina d’água chega a aproximadamente 2.886 metros. A estatal ainda precisa concluir a perfuração e realizar estudos para determinar as características e o tamanho da acumulação e verificar se a descoberta tem viabilidade comercial.

A diferença é importante: a identificação de hidrocarbonetos não equivale à confirmação de uma reserva pronta para produção. Antes de uma eventual exploração comercial, são necessários estudos adicionais, avaliação econômica, novas etapas de licenciamento e investimentos em infraestrutura.

A Petrobras vê a região como uma possível fonte de reposição de reservas a partir da próxima década, em um momento em que a produção do pré-sal deverá entrar em declínio. A Margem Equatorial se estende por uma faixa do litoral que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada uma das principais fronteiras exploratórias ainda pouco desenvolvidas do país.

A Foz do Amazonas reúne dois interesses estratégicos que estão no centro da política energética brasileira: ampliar a produção de petróleo e, ao mesmo tempo, proteger uma região de elevada sensibilidade ambiental.

Em 2023, o próprio Ibama havia negado a licença para a Petrobras perfurar o bloco FZA-M-59, citando inconsistências técnicas e os riscos associados à operação em uma área considerada ambientalmente vulnerável. O órgão também apontava a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento destinado a analisar previamente a aptidão de uma região para atividades de petróleo e gás.

A situação mudou em 2025. Depois de novas exigências e da realização de uma avaliação pré-operacional para testar a capacidade de resposta a emergências, o Ibama concedeu a licença para a perfuração do poço Morpho. O processo incluiu simulações de resgate de fauna e atendimento a eventuais acidentes na região do Amapá.

A localização é um dos principais fatores de preocupação. A área está próxima de unidades de conservação, manguezais e ecossistemas marinhos de alta biodiversidade. O próprio parecer técnico do Ibama de 2023 apontava desafios logísticos para uma eventual resposta a emergências, devido à distância entre a área de perfuração e as estruturas de apoio em terra.

Mesmo com o resultado positivo do Morpho, a Petrobras está longe de iniciar a produção comercial de petróleo no Amapá. A prioridade agora é concluir a avaliação do poço e determinar se existe uma acumulação suficientemente grande e economicamente viável.

A empresa estima que, caso o potencial da área seja confirmado e todas as etapas sejam cumpridas, uma eventual produção poderia começar em aproximadamente seis ou sete anos.

O debate sobre os três poços adicionais, portanto, representa uma etapa anterior à produção. O que está em jogo neste momento é até onde a licença concedida para a primeira perfuração permite avançar e quais estudos ambientais devem acompanhar a ampliação da campanha exploratória.