Procedimento investiga declarações feitas pelo vereador e deputado federal eleito sobre minorias e avalia possível responsabilização civil, eleitoral ou penal

Procedimento investiga declarações feitas pelo vereador e deputado federal eleito sobre minorias e avalia possível responsabilização civil, eleitoral ou penal

Curtir 6 Compartilhar WhatsApp Facebook

Ouça esta matéria· 2 min Voz gerada por inteligência artificial

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) instaurou, nesta segunda-feira (26), um inquérito civil para investigar Lucas Pavanato (PL-SP), deputado federal eleito e vereador, por suspeita de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio. A apuração tem como base declarações feitas por ele em outubro, durante entrevista à rádio Jovem Pan.

O procedimento prevê a análise do contexto das falas, a identificação dos grupos a que Pavanato se referia e a avaliação de eventual responsabilização civil, eleitoral ou penal. Segundo o Ministério Público, mesmo após a análise da entrevista completa, as declarações continuam dúbias e podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais.

Declarações na entrevista Em 6 de outubro, Pavanato afirmou que esperava que as pessoas estivessem insatisfeitas com a votação de Eduarda Campopiano, eleita deputada federal com o maior número de votos do estado de São Paulo. Também disse esperar que os eleitores estivessem preocupados com a votação dele. Após o primeiro turno, declarou: “Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, disse Pavanato.

O MPSP fundamenta a abertura do inquérito na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. O procedimento busca investigar a existência de condutas discriminatórias e avaliar a extensão de eventuais danos morais e sociais difusos provocados pelas declarações.

Pavanato, que atualmente exerce mandato de vereador, foi procurado.

Reportagem de Flávia Albuquerque, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.

Esta matéria foi útil para você?

Relatório aponta alta da inadimplência e do comprometimento da renda, mas avalia que o sistema financeiro mantém capitalização e liquidez adequadas

Cartão de Confirmação de Inscrição está disponível na Página do Participante; exames serão aplicados nos dias 8 e 15 de novembro

Portaria oficializará a prorrogação, cujo impacto será compensado por receitas extraordinárias do petróleo