Sistema com inteligência artificial vai auxiliar magistrados e gera discussões sobre efeitos em casos urgentes

O lançamento de uma ferramenta de inteligência artificial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um debate entre especialistas, advogados e representantes de pacientes sobre o futuro das ações judiciais relacionadas à saúde.

Batizado de EvidêncIA Jud, o sistema foi apresentado, na última terça-feira (16/6), durante a VIII Jornada de Direito da Saúde e tem como objetivo auxiliar magistrados na análise de pedidos judiciais envolvendo tratamentos, medicamentos e procedimentos médicos.

A proposta é utilizar inteligência artificial para reunir evidências científicas e oferecer suporte técnico às decisões judiciais. No entanto, representantes de pacientes e especialistas em direito da saúde avaliam que o uso da ferramenta em casos urgentes exige cuidado para evitar que situações complexas sejam analisadas apenas com base em critérios padronizados.

A preocupação surge em um contexto em que milhares de brasileiros recorrem à Justiça para conseguir acesso a exames, cirurgias, medicamentos e tratamentos negados ou indisponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos planos de saúde.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles Saúde e Ciência Quando a Justiça se torna o último recurso Para muitos pacientes, especialmente aqueles com doenças graves, a judicialização é a única alternativa diante de atrasos ou negativas de atendimento. A jornalista Cíntia Aquino, fundadora do Movimento Carimbo pela Vida, afirma que a busca por uma decisão judicial costuma ocorrer quando todas as outras tentativas já falharam.

Segundo ela, um dos principais problemas enfrentados por pacientes oncológicos é a demora para obter diagnósticos e iniciar o tratamento. Cíntia cita o caso de uma paciente que aguardava há meses por exames na rede pública e só conseguiu atendimento após uma decisão judicial.

“Um juiz humano teve a sensibilidade de conceder uma liminar urgente determinando que o exame fosse realizado. O juiz salvou a vida dela cobrando um laudo que o Estado demorava para entregar”, conta.

Representantes de pacientes temem que sistemas automatizados tenham dificuldade para considerar circunstâncias que não aparecem de forma clara nos documentos anexados ao processo.

Outra preocupação envolve os casos em que a resposta judicial precisa ocorrer em poucas horas. A advogada Priscila Machado, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de Águas Claras, afirma que o tempo costuma ser um fator decisivo em situações envolvendo risco de agravamento do quadro clínico. “Em uma situação de vida ou morte, o tempo é um fator clínico determinante”, afirma.

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