Constituição Federal veta uso militar de tecnologia atômica, mas propostas no Congresso buscam reabrir debate sobre dissuasão

O Brasil não possui bombas nucleares. A Constituição Federal proíbe o desenvolvimento de armas atômicas em território nacional, restringindo toda atividade nuclear no País exclusivamente a fins pacíficos e mediante aprovação prévia do Congresso Nacional.

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Durante sabatina na TV Globo, o candidato Renan Santos (Missão) defendeu o desenvolvimento de bomba nuclear para fazer do Brasil protagonista e soberano. 

"Eu não acho que o Brasil dispõe de condições, nos próximos 10 anos, de ter armas nucleares. Nem tem condições ainda de fazer a pesquisa de desenvolver isso, mas o Brasil tem que iniciar o processo de recuperçaão de soberania, de pesquisa, para sentar na mesa de discutir com o mundo", defendeu o empresário. 

O Brasil não possui bombas nucleares nem desenvolve armamento atômico. A legislação brasileira veta qualquer aplicação militar de destruição em massa no território nacional. A tecnologia nuclear do País é voltada para a geração de eletricidade, pesquisas científicas, tratamentos médicos e propulsão de submarinos das Forças Armadas.

O parque nuclear brasileiro conta com as usinas Angra 1 e Angra 2, localizadas em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, operadas pela empresa pública Eletronuclear, que geram cerca de 3% da matriz energética do Brasil. 

A Constituição Federal estabelece, no inciso XXIII do artigo 21, que toda atividade nuclear em território nacional é admitida apenas para fins pacíficos, exigindo aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A norma proíbe a fabricação, o armazenamento ou o uso de artefatos nucleares bélicos no País.

Além da restrição constitucional, o Brasil assinou tratados internacionais que impedem a proliferação de armas de destruição em massa.

O Brasil é signatário do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e do Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, conhecido como Tratado de Tlatelolco. Os acordos reforçam o compromisso de renúncia ao desenvolvimento de artefatos bélicos nucleares perante a comunidade internacional.

O descumprimento desses acordos multilaterais acarretaria sanções econômicas e diplomáticas severas ao Estado brasileiro.

Propostas parlamentares buscam reabrir o debate sobre dissuasão nuclear no Congresso Nacional. Em outubro de 2025, o deputado federal Kim Kataguiri (Missão) protocolou a chamada PEC Bomba Nuclear para autorizar a produção de armas com fim de retaliação defensiva. Em 2019, o então deputado Eduardo Bolsonaro (PL) defendeu que a posse de artefatos atômicos garante a paz e a soberania.

A proposta de emenda constitucional apresentada por Kim Kataguiri prevê a revogação dos decretos que internalizaram o TNP e o Tratado de Tlatelolco, condicionando o desenvolvimento de armas à autorização do presidente da República e do Congresso Nacional.

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