No mês de fevereiro de 2026 foi aprovado o substitutivo do Projeto de Lei n° 2.294, de 2024, no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais, referente à emenda nº 5 —  CAS [1], contudo, ainda permanece pendente de aprovação no plenário da Casa legislativa, cujo t…

No mês de fevereiro de 2026 foi aprovado o substitutivo do Projeto de Lei n° 2.294, de 2024, no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais, referente à emenda nº 5 —  CAS [1], contudo, ainda permanece pendente de aprovação no plenário da Casa legislativa, cujo texto apresenta dentre o seu conteúdo as seguintes disposições que criam por meio de lei ordinária o Profimed e o Enamed: