Com as eleições de 2026 se aproximando, saiba o que são e o que fazem os representantes do poder Legislativo.

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Introdução As eleições de 2026 se aproximam em meio a um cenário de alta abstenção no Brasil. Entenda o papel crucial dos representantes do Poder Legislativo. A nota detalha as funções e atribuições de deputados federais, estaduais e senadores, explicando o que cada um faz e sua importância para o sistema político.

Principais Tópicos

Eleições 2026 e o contexto de abstenções crescentes no país. As funções dos deputados federais na criação de leis e fiscalização do Executivo. O trabalho dos deputados estaduais e seu foco em questões regionais. Atribuições exclusivas dos senadores, como julgar autoridades e aprovar nomes importantes. Diferenças nos mandatos e processos de eleição de deputados e senadores.

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Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.

No próximo dia 4 de outubro, o Brasil irá às urnas para escolher os novos representantes do poder Executivo e Legislativo do país. Serão eleitos deputados federais, deputados estaduais, senadores, governadores e o presidente da República – que devem aparecer nas urnas eletrônicas exatamente nesta ordem. Estima-se que 158,7 milhões de brasileiros estarão aptos a votar em todo o país. 

Mas o pleito de 2026 acontece em meio a uma sequência histórica de abstenções nas eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de brasileiros que não comparecem às urnas vem crescendo desde 2006 e, em 2022, atingiu os 20,9% – a maior abstenção desde as eleições de 1998.

Segundo um levantamento do DataSenado, realizado em 2022, 47% dos eleitores entrevistados alegam ter perdido seu interesse na política. Naquela ocasião, a pesquisa atribuiu a tendência a alguns fatores – entre eles, a falta de conhecimento do eleitor sobre o sistema político. 

Com as eleições de 2026 se aproximando, vamos entender o que são e o que fazem os representantes do poder Legislativo – composto por deputados federais, estaduais e senadores. 

Na urna, a votação começa pela escolha dos deputados federais. São 513 cadeiras para o cargo, distribuídas proporcionalmente entre os 26 estados e o Distrito Federal. São Paulo, como o estado mais populoso, elege a maior bancada: 70 parlamentares. O eleitor pode votar somente para os candidatos de seu estado. 

Como parte do Poder Legislativo, os eleitos estarão envolvidos na criação e na aprovação de leis. Isso significa estar envolvido em todos os aspectos do processo, desde propor e votar Projetos de Lei (PL) até alterar e revisar a legislação brasileira. Os deputados são eleitos para mandatos de quatro anos – mas podem se reeleger quantas vezes quiserem, sem limite de vezes. 

Também cabe a eles aprovar o Orçamento Público, o planejamento de gastos e as arrecadações da administração pública. Os parlamentares ainda podem propor as chamadas “emendas” ao Orçamento – elas direcionam parte do dinheiro público a projetos específicos indicados por eles. 

Outra função importante é a fiscalização dos atos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e o julgamento das contas prestadas pelo presidente da República.

O trabalho de um deputado federal ocorre dentro da Câmara dos Deputados, que faz parte do Congresso Nacional, em Brasília. A Câmara dos Deputados (que tem a cúpula virada para cima) divide a casa com o Senado (que tem a cúpula virada para baixo). 

Na sequência, o eleitor vota para deputado estadual. O número também varia: a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), por exemplo, é formada por 94 deputados estaduais. 

Em geral, deputados federais e estaduais têm atribuições muito parecidas, em esferas distintas. Os deputados estaduais legislam apenas sobre o estado em que atuam.

Assim como os parlamentares da Câmara, deputados estaduais têm mandatos de quatro anos, mas podem se reeleger inúmeras vezes. 

Sua função principal é legislar, propor, discutir, criar, alterar e, se for o caso, revogar leis.

Assim como os deputados federais, eles julgam as contas prestadas pelo governador anualmente e escolhem os membros do Tribunal de Contas – órgão de controle que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.

Nas eleições de 4 de outubro, o eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado. Os senadores fazem parte do Congresso Nacional, então também têm atribuições em comum com os deputados federais. 

Ambos os cargos estão envolvidos no processo de criação de leis na esfera federal e, muitas vezes, atuam de forma conjunta. Qualquer uma das Casas Legislativas pode criar e passar um projeto de lei, mas ele será sempre votado pela outra também. A lei só se concretiza se os dois órgãos aprovarem (e o presidente sancionar).

A diferença é que um senador representa o estado como um todo em Brasília, e não a sua população. Por isso, todas as unidades federativas têm o mesmo número de senadores (três), independentemente do tamanho de sua população.

Algumas atribuições são exclusivas do Senado. Por exemplo, cabe aos senadores processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República em crimes de responsabilidade. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União também são processados e julgados pelo Senado.