Por Luiz Alberto dos Santos. A fórmula utilizada pelo Tribunal procura transmitir a impressão de que se limitou a "esclarecer" o significado da Constituição.

Em 15 de julho de 2026, o Tribunal de Contas da União adotou uma das mais controversas decisões de sua história recente em matéria remuneratória. Ao julgar representação formulada pelo Sindicato dos …

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