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Publicado em 16/09/2026 às 09:23

Alterado em 16/09/2026 às 09:23

Em 2015, distribuí um processo de cobrança (xxxxxxx-60.2015.8.19.0209). Na ocasião da sua distribuição, o Pix não existia, não existia ChatGPT, não existia agente de inteligência artificial, ninguém conversava com máquina, ninguém escrevia código ditando em português, ninguém imaginava que um programa leria quatro mil páginas em quarenta segundos.

É um processo de execução que acompanho no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Não tem tese nova. Não tem controvérsia constitucional, não tem repercussão geral, não tem uma única questão difícil, é uma simples dívida reconhecida que precisa ser paga. Só isso.

Incrivelmente ele corre em primeira instancia há dez anos!

Nesse intervalo, o Brasil inventou um sistema de pagamentos instantâneos e exportou a ideia para o mundo. A humanidade construiu máquinas que raciocinam. Eu troquei de celular umas cinco vezes, mudei de escritório, abri empresas, tive dois filhos com a minha esposa, mudei 3 vezes de cidade e o processo continua exatamente onde estava, na mesma prateleira, esperando.

Semana passada, por puro incômodo, pedi a uma máquina que lesse os autos e me apontasse onde estava o ponto que interessava.

Quarenta segundos de um lado, dez anos do outro. As mesmas páginas, o mesmo país.E dez anos não é um número, é uma quantidade de vida. Dez anos é o sócio que desistiu no meio do caminho. É o credor que morreu antes de receber. É a empresa que fechou enquanto esperava o dinheiro que ia salvá-la. É a família que refez o orçamento em torno de um valor que nunca chegou. Todo advogado brasileiro carrega umas três dessas histórias, e nenhuma delas cabe em estatística.

Antes que pareça azar meu, o Conselho Nacional de Justiça mede isso todo ano. A taxa de congestionamento na fase de execução chegou a 76% no Justiça em Números deste ano. Uma execução fiscal, quando enfim termina, levou em média oito anos e dois meses. Meu caso não é exceção. É o padrão.

Mas o absurdo tem andar de cima e eu subo nele com frequência profissional. A Lei 11.457, de 2007, manda a administração proferir decisão em até 360 dias. Está no artigo 24, com todas as letras. O Superior Tribunal de Justiça confirmou o prazo em recurso repetitivo. É lei, não é conselho.

Pois bem. Um processo administrativo dorme na Receita Federal por mais de um ano. O que eu faço?

Abro o computador. Redijo uma petição. Recolho custas. Impetro um mandado de segurança e vou pedir a um juiz que ordene à Receita Federal cumprir a lei que já a obriga a agir.

Parem na cena por um segundo. Um advogado, sentado numa mesa, escrevendo um documento para pedir ao Estado que mande o Estado obedecer ao Estado e um cliente pagando a conta disso, sem entender a logica, afinal, lei é para ser respeitada, ainda mais, pelo Estado.

Depois o mandado de segurança entra na fila e ninguém responde pelo atraso original. Nenhum servidor, nenhum gestor, nenhuma unidade, nenhuma consequência, nada. No Brasil, cumprir prazo é facultativo para o Estado e caríssimo para o cidadão.

Agora olhem o outro lado exato do mesmo Judiciário.

Enquanto uma cobrança simples leva uma década, o Supremo Tribunal Federal produziu só neste ano cerca de 66,5 mil decisões monocráticas, algo em torno de 80% de tudo o que a Corte decidiu e o levantamento Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que, em três décadas, apenas 1% das decisões do tribunal passou por discussão presencial e aprofundada entre os ministros.

Somos lentíssimos para entregar aquilo que a lei já resolveu e rapidíssimos para resolver sozinhos aquilo que a lei não disse. Arrastamo-nos onde o texto é claro e disparamos onde o texto é silencioso.

Isso tem nome e não é ativismo judicial. Ativismo, ao menos, parte da Constituição e estica o texto até ele ranger. O que se vê é outra coisa: a decisão que nasce da vontade e depois sai à procura de uma justificativa apresentável. Chama-se voluntarismo. E quando a vontade antecede o texto, nós paramos de ter Direito e passamos a ter preferência pessoal vestida de toga.

Digo isso como advogado, com habilitação para atuar no Brasil e em Portugal e conheço magistrados sérios, soterrados de processos, decidindo com estrutura de menos e cobrança de mais e não é deles que estou falando. Estou falando do desenho: uma pessoa sozinha podendo definir o rumo de 200 milhões de brasileiros enquanto milhões de processos banais mofam numa prateleira.

E por que nada disso muda nunca? Porque a polarização protege tudo!