Idec e Coding Rights pediram que o MPF, a ANPD e a Senacon investiguem os óculos Ray-Ban Meta; entidades apontam gravações discretas de usuários

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights protocolaram, na última quinta-feira (20), uma denúncia contra os óculos inteligentes Ray-Ban Meta, vendidos no Brasil  desde setembro de 2025. O ofício pede que o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apurem juntos possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor.

A armação dos óculos possui câmera integrada e microfones, permitindo a gravação de vídeo e áudio. O aparelho também traduz conversas em tempo real e transmite para as redes sociais da  Meta. Para as entidades acusadoras, o problema não está na capacidade de filmar, mas na chance de a pessoa filmada não perceber. Levantar o celular para filmagem é um gesto claramente visível, mas um toque na haste dos óculos pode ser discreto.

Para indicar o início de uma gravação, o aparelho carrega um LED que pisca, posicionado ao lado da câmera. Na avaliação das organizações, a luz tem pouquíssimos milímetros, só aparece para quem olha de frente para o óculos e pode ser bloqueada  com modificações disponíveis na internet. Segundo o Idec, uma medida de proteção que depende da boa-fé de quem quer burlá-la apenas transfere ao cidadão o ônus de se vigiar.

O ofício das instituições cita um ginecologista de Salvador, capital baiana, denunciado por usar os óculos inteligentes durante uma consulta. O documento também trata do destino das imagens, indicando que o material segue para os servidores da Meta. Nos sistemas da gigante de tecnologia americana, o conteúdo da gravação pode ser revisado por terceirizados que treinam modelos de  inteligência artificial.

A denúncia chega em meio à febre de pegadinhas em que criadores de conteúdo gravam desconhecidos sem aviso ou permissão, violando os direitos de imagem de terceiros. Joana Varon, diretora da Coding Rights, também aponta um padrão nos casos documentados de homens filmando mulheres sem autorização.

Júlia Abad, do Idec, afirmou que a Meta transferiu para quem nem sequer comprou os óculos inteligentes a tarefa de se proteger deles. Na opinião da Coordenadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais da ONG, o caso trata de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade.

Os pedidos incluem um inquérito civil no MPF, o veto a recursos de reconhecimento facial sem autorização prévia e a instauração de um canal gratuito para que não usuários exerçam os direitos da LGPD. Procurada pela redação do iG, a Meta reiterou que "Todos os pares têm um LED de captura que pisca quando você tira uma foto ou grava um vídeo que você pode salvar ou compartilhar – que não pode ser desligado". Confira a nota da empresa americana na íntegra: