Objetivo é normalizar as bets como um fato da natureza

Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação

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1º.jul.2026 às 22h36

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Chego ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Perto das esteiras de bagagem há telões com propaganda de bets esportivas. Ligo o celular e o streaming da CazéTV parece mais um programa de bets com jogos da Copa no intervalo que o contrário. Vou ao bar pé-sujo ao lado de casa: três banners de bets, funcionários de camiseta de apostas. Abro o jornal no celular e leio sobre El Niño, com o texto interrompido por tigrinho. A onipresença de bets no cotidiano não ocorre à margem da regulação; é fruto justamente da parca regulação.

Essa propaganda está em todas as esferas do cotidiano, fazendo com que as bets sejam normalizadas como um fato da natureza, o que não são. Não se trata de acaso, mas de um modelo de negócio.

Relatório do Itaú Unibanco de 2024 mostrou que o setor de apostas online investe mais em propaganda no Brasil que em outros países, entre R$ 5,8 e R$ 8,8 bilhões, cerca 45% a 75% da receita (no Reino Unido, é de 20%).

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A massiva propaganda de bets não visa só vender mais apostas, mas uma ideia: a de sua inevitabilidade na vida do país. Aumenta-se, assim, o custo político de proibi-las, com influenciadores e parlamentares cooptados pelo setor.

O discurso de autorregulação tampouco faz sentido. Liberadas no governo Temer (2018) e não regulamentadas por Bolsonaro até o fim de seu mandato, as bets tiveram, sob Lula, em 2023, uma regulação de propaganda insuficiente.

Corretamente, a lei atual restringe propaganda a menores de idade, veda associar bets a êxito pessoal e proíbe mentiras sobre chances de ganho. O governo federal cogita agora, como um voto franciscano de pobreza, restringir que se exalte o lucro. O problema com tais medidas é que, com a permeabilidade das bets no cotidiano, estes e outros limites regulatórios implodiram. Crianças e adolescentes são expostos a bets, e apostar já integra a paisagem.

A analogia com o cigarro é útil, mas requer ir além: o cenário não é mais de "fume com responsabilidade"; bets hoje são o Cazé abrindo nossas bocas e enfiando fumo goela abaixo.

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