Comunitas propõe agenda com oito frentes para enfrentar criminalidade

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15.jul.2026 às 22h00

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Os partidos e as principais correntes políticas do país encontram-se em estado de fragmentação e paralisia diante da segurança pública. Prevalece o conforto que a polarização permite, o de falar apenas para quem já é crente das mesmas vontades de seus líderes.

Para tentar responder à angústia que cerca o tema, a organização da sociedade civil Comunitas reuniu um grupo heterogêneo de especialistas e operadores do sistema de justiça criminal com o objetivo de construir e propor uma agenda de resultados para a segurança pública.

A proposta era extrair o máximo do arcabouço institucional que o país tem hoje, com todas as suas limitações reais e cotidianas, ao mesmo tempo em que procura avançar com inovações institucionais possíveis sob o arranjo constitucional democrático do país.

A criminalidade que existe hoje no Brasil organiza-se em rede, é transnacional, opera no âmago do sistema financeiro, tem acesso a tecnologias de ponta e se infiltra em mercados legais e em estruturas estatais. Nesse processo de expansão, o crime organizado encontra um Estado cuja arquitetura institucional foi desenhada para enfrentar uma realidade criminal que já não existe.

É exatamente esse descompasso entre as ameaças enfrentadas e a arquitetura do Estado que a agenda proposta pela Comunitas busca enfrentar, ao fomentar a cooperação entre agências, a gestão para resultados, a integração de bases de dados e a produção de arranjos institucionais que reduzam, na prática, os efeitos mais nocivos da fragmentação institucional que afetam a segurança pública e o conjunto do sistema de justiça criminal do país diante dessas novas formas de ameaça.

Seria muito difícil produzir essa coordenação no nível federal sem uma instância com mandato político e capacidade técnica para articular o tema da segurança pública. A recriação do Ministério da Segurança Pública e a efetivação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) podem alavancar a coordenação entre os órgãos federais do setor e até mesmo reduzir as assimetrias dos desenhos institucionais no plano subnacional; operando como instância central da pactuação federativa das políticas do setor. Olhamos o Sistema Único de Saúde como um modelo a ser seguido.

A agenda que propomos parte desse diagnóstico e se organiza em oito frentes: (1) enfrentar o crime organizado nos mercados ilícitos e o processo de infiltração na economia legal, com a construção de forças-tarefa e agências integradas não limitadas às polícias; (2) retomar os territórios controlados pelo crime organizado com ações policiais integradas e medidas de estabilização comunitária; (3) apoiar o desenvolvimento das forças policiais, ampliando sua legitimidade; (4) aumentar a elucidação de crimes, fomentando a integração de dados e a interoperabilidade das agências

As outra são: (5) racionalizar o sistema prisional com o objetivo de reduzir as assimetrias orçamentárias entre as unidades da federação na gestão do sistema e promover a ruptura do comando das facções; (6) ampliar a governança federativa e valorizar o papel do município na segurança pública, com padrões de qualidade e controle; (7) investir na política externa e na cooperação internacional como elementos estruturantes da política de segurança pública; (8) promover o diálogo com o Congresso Nacional para enfrentar as lacunas estruturais do desenho da segurança pública brasileira que dependem de mudanças na legislação e, em alguns casos, no próprio texto constitucional.

O ponto de partida aqui é a PEC 18, a PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o SUSP e fortalece a coordenação entre a União e os Estados nas ações contra o crime organizado, talvez o melhor exemplo do consenso possível produzido pelo Congresso.

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Nos países privilegiados, onde ainda podemos nos permitir o luxo da democracia, o diálogo com a sociedade e a liderança compartilhada entre os Poderes são os desafios que estão à nossa frente na construção da agenda de segurança pública do país. Resta superar o atual estado de desagregação e a paralisia da vontade impostas pelas forças que regem a polarização.

Alberto L. Kopittke Diretor do Instituto Cidade Segura Carolina Ricardo Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz Fábio R. Bechara Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Departamento contra a Delinquência Organizada Transnacional da OEA Luís Flávio Sapori Professor da PUC Minas João Henrique Martins Consultor e pesquisador da ESEM-USP Leandro Piquet Carneiro Professor do IRI-USP e coordenador da ESEM-USP Renato Sérgio de Lima Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV Samira Bueno Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Túlio Kahn Pesquisador da Fundação Espaço Democrático