Ministro tem que conciliar o estado de saúde delicado do ex-presidente e a incapacidade do preso de cumprir as regras sem criar novas confusões

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem enfrentado alguns dilemas na execução penal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Basicamente, por conta da contraposição de dois fatores determinantes para suas decisões no caso: de um lado, a situação de saúde do ex-presidente e, de outro, a incapacidade de Bolsonaro de cumprir a pena sem criar novas confusões para sua própria situação.

Não é de hoje. Antes mesmo da decretação de qualquer medida, Bolsonaro chegou a refugiar-se em uma embaixada por dois dias em episódio até hoje nunca esclarecido. Depois, ele e o filho Eduardo passaram a atuar de modo a tentar sabotar o processo e forçar sanções internacionais sobre ministros que o julgariam. Quando foi determinada a colocação de uma tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes, passou a utilizar publicações de terceiros e a exibir-se com o equipamento para viralizar na internet. Já em prisão domiciliar, usou um ferro de solda para queimar o sistema de monitoramento.

O episódio mais recente, às vésperas da decisão sobre a prorrogação ou não da prisão domiciliar, envolveu a arma apreendida com um segurança. O próprio Bolsonaro admite que tinha a arma em casa, pois seria um local com três mulheres e não poderia ficar desarmado. A defesa diz que havia retirado uma parte do armamento e que Bolsonaro percebeu e mandou consertá-la.

‘Meti ferro quente aí’, admite Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica danificada

1:17O ex-presidente Jair Bolsonaro usou ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira. Crédito: Polícia Federal

Aqui cabe uma discussão sobre de quem era a responsabilidade de impedir que o ex-presidente tivesse uma arma em casa. Embora Moraes aponte que a Lei de Execuções Penais estabeleça como pena grave que um preso tenha instrumento capaz de ofender a integridade de alguém, ainda caberia discussão do que seria o “indevidamente”.

A decisão que levou Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar não estabelecia que ele não pudesse ter a arma que já tinha em casa. Não houve revista ou determinação de recolhimento do armamento ou de qualquer outra coisa. Bolsonaro não teria descumprido nenhuma decisão. Talvez, a LEP, se esse for o entendimento.

De outro lado, é relevante levar em consideração que a defesa, que pediu a prorrogação da domiciliar, não conseguiu explicar por qual motivo alguém, às vésperas de uma decisão que poderia levá-lo de volta à cadeia, mandou consertar uma arma. O que faria com ela? Ou o que tentou fazer? Parece-me igualmente relevante esclarecer.

O outro aspecto, que se contrapõe à discussão da falta grave é o do estado de sáude do ex-presidente. Se os relatórios médicos apontam situação que ele não pode ficar em um estabelecimento prisional, isso deveria ser preponderante. Mesmo presos com faltas graves não podem ser colocados sob risco de morte. Se for esse o entendimento médico, poderiam mandá-lo para um hospital, mas não para a cadeia, sob o risco de uma violação de um direito fundamental do preso.

Parece caber muito mais nesse caso o reforço de segurança, a revista na casa e adoção de outras medidas que garantam que o ex-presidente não causará mais transtornos à sua própria execução e frustração da lei penal.

Coordenador de política em São Paulo no Estadão. Foi comentarista na rádio Eldorado. É jornalista com mais de duas décadas de experiência, formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora e bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Hélder Câmara. Escreve às quintas ou quando o noticiário assim exigir.

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