Após anunciar a aprovação da PEC pelo fim da escala 6x1 na noite desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), infor...

Após anunciar a aprovação da PEC pelo fim da escala 6x1 na noite desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), informou, antes de encerrar a sessão, que o mesmo procedimento será adotado para a PEC da Segurança Pública, cuja votação está prevista para esta quinta-feira (15).

A Constituição prevê um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno de votação de propostas de emenda à Constituição (PECs). No entanto, um requerimento apresentado por líderes partidários e aprovado na noite de hoje estabelece um calendário especial de tramitação, dispensando a necessidade de cumprimento desse intervalo, assim como ocorreu na PEC da 6x1.

Ao anunciar a decisão, Alcolumbre informou que o requerimento havia sido protocolado durante a tarde e que, devido ao adiantado da hora, a votação naquela sessão ficaria restrita à solicitação de calendário especial.

O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), senador Rogério Marinho (PL-RN), tenta emplacar uma manobra para alterar a PEC da Segurança, bandeira eleitoral do presidente Lula, e aprovar no texto que está em discussão no Senado uma emenda que prevê a redução da maioridade penal.

A articulação se dá na esteira da votação da PEC que acaba com a jornada 6x1, que foi aprovada hoje. A oposição, antes contrária ao texto, decidiu apoiar a medida em meio à pressão eleitoral.

Em resposta, os opositores tentam devolver na mesma moeda. Ao UOL, um senador do PL afirmou que hoje é "o dia do constrangimento" para o partido, e que a ideia é obrigar aliados do presidente Lula a se posicionarem sobre a redução da maioridade penal, tema que é apoiado por 79% da população, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada em julho. Historicamente, o PT e a esquerda se dizem contrários à mudança.

A emenda à PEC da Segurança foi apresentada nesta quarta por Rogério Marinho e prevê a redução da maioridade de 18 para 16 anos. Em casos de crimes hediondos, a redução cairia para 14 anos.

Aliados do presidente Lula já foram comunicados sobre a manobra e avaliam qual postura vão adotar sobre o tema. Uma das soluções analisadas seria evitar que a emenda seja incluída na PEC da Segurança, o que obrigaria o retorno do texto para análise da Câmara dos Deputados, e dar andamento à parte à emenda.

Dessa maneira, a proposta seguiria para análise de comissões do Senado ou, se aprovada, seria encaminhada diretamente para a discussão dos deputados.

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