O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, no dia 17 de outubro de 2023, o Projeto de Lei (PL) 5.880/2026, que estabelece a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica voltada para o uso farmacêutico. A proposta cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia, com o objetivo de transformar a […]
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, no dia 17 de outubro de 2023, o Projeto de Lei (PL) 5.880/2026, que estabelece a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica voltada para o uso farmacêutico. A proposta cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia, com o objetivo de transformar a rica biodiversidade da região em conhecimento científico e oportunidades econômicas.
O projeto visa o aproveitamento sustentável de plantas medicinais e microrganismos nativos, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento de produtos farmacêuticos que possam ser incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Petecão destaca a necessidade de integração entre universidades, institutos de pesquisa, hospitais, laboratórios públicos, empresas e cooperativas para alinhar a produção científica à indústria.
Segundo o senador, a riqueza natural da Amazônia deve ser valorizada por meio da ciência e tecnologia. “Não podemos continuar sendo apenas fornecedores de matéria-prima, enquanto outros lugares desenvolvem os produtos e ficam com a maior parte dos benefícios. Queremos transformar nossa biodiversidade em medicamentos, gerar oportunidades, fortalecer a indústria nacional e beneficiar a população amazônica”, afirmou Petecão.
O projeto também busca reduzir a dependência do Brasil em relação a medicamentos e insumos importados, além de fortalecer a indústria farmacêutica nacional e ampliar a soberania sanitária do país. Um dos principais instrumentos da iniciativa será o Programa Mestre Sacaca, que financiará pesquisas, desenvolvimento tecnológico e testes pré-clínicos e clínicos, apoiando startups, bioindústrias, cooperativas e laboratórios nacionais.
A proposta ainda prevê crédito subsidiado, editais de financiamento e parcerias entre universidades e empresas, facilitando a entrada de descobertas científicas no mercado. Além disso, o texto valoriza os conhecimentos tradicionais de povos indígenas, comunidades ribeirinhas, extrativistas e agricultores, assegurando o consentimento prévio informado e a repartição justa dos benefícios.
Petecão ressalta que a Amazônia é lar de uma vasta diversidade biológica, com muitas espécies vegetais ainda pouco estudadas, o que representa um ativo estratégico para ciência, indústria e saúde pública. O nome do programa é uma homenagem a Raimundo dos Santos Souza, o Mestre Sacaca, um notável conhecedor da medicina popular amazônica, cuja memória é preservada pelo Museu Sacaca, no Amapá.
Quanto ao financiamento, o projeto destina recursos à Estratégia Nacional de Bioeconomia, respeitando o planejamento fiscal e orçamentário do governo federal. A proposta não implica aumento imediato das despesas públicas e busca estabelecer um marco legal para transformar a riqueza natural da Amazônia em pesquisa e desenvolvimento sustentável, garantindo que a região também se beneficie economicamente de sua biodiversidade.
Com informações de ac24horas.com / Política.




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