Pedido foi enviado sob sigilo ao presidente do STF, Edson Fachin; não há prazo para a decisão

Pedido foi enviado sob sigilo ao presidente do STF, Edson Fachin; não há prazo para a decisão

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (9) ao STF (Supremo Tribunal Federal ) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. Segundo o órgão, a investigação já cumpriu o objetivo para o qual foi aberta.

O pedido foi apresentado sob sigilo e encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Não há prazo para a decisão.

Origem e relatoria No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e de seus familiares.

Em outubro, Fachin afirmou que pretende arquivar todo o inquérito. Antes, serão verificadas pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF). O ministro identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso.

Reportagem de André Richter, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.

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