TCE apontou 'excesso de especificidade nos requisitos de qualificação técnica' no procedimento licitatório anterior.

Por g1 Piracicaba e Região

28/09/2026 17h37 Atualizado 28/09/2026

A Prefeitura de Piracicaba (SP) refez o processo de contratação para construir a passarela da Rua do Porto. A medida ocorreu após suspensão pelo TCE-SP.

Nesta segunda-feira (28), a administração confirmou o novo edital. O Tribunal barrou o anterior por excesso de especificidade.

O Executivo defendeu as exigências, alegando que decorrem de critérios técnicos da engenharia.

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A Prefeitura de Piracicaba (SP) precisou refazer o processo de contratação para a construção da passarela que irá interligar a Área de Lazer do Trabalhador Antônio Geraldin e o Parque da Rua do Porto. A medida ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspender o processo anterior.

O TCE apontou "excesso de especificidade na descrição dos requisitos de qualificação técnica" no procedimento licitatório aberto pela prefeitura em abril para o projeto estimado em cerca de R$ 6,4 milhões.

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Ao g1 nesta segunda-feira (28), a prefeitura confirmou que refez o edital e que ele ainda será publicado pelo Departamento de Compras, mas não especificou as mudanças realizadas. A administração municipal garantiu também que as alterações não resultarão em custos públicos adicionais.

"A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, informa que o novo processo já se encontra com o Departamento de Compras para publicação e que a anulação do processo anterior não resultará em perdas financeiras ou custos adicionais", disse.

Apesar disso, o Executivo defendeu as especificidades do processo ao alegar que elas ocorrem a partir de critérios técnicos definidos pela equipe de engenharia da Secretaria de Obras.

"Sobre a definição dos métodos executivos e materiais, constitui atribuição técnica da Engenharia da Secretaria, considerando as características e necessidades específicas do objeto. As exigências adotadas, portanto, decorrem de critérios técnicos próprios e não de mera preferência", afirmou.

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A prefeitura ainda ressaltou que a decisão do TCE não pode ser generalizada e que cada contratação e que cada contratação é analisada pelo órgão individualmente.

"Quanto ao entendimento do Tribunal de Contas, não se pode generalizar decisões ou entendimentos, pois sua análise ocorre conforme as circunstâncias e peculiaridades de cada contratação", complementou.

O Tribunal de Contas, por sua vez, destacou que só deve voltar ao caso se forem apontadas supostas novas irregularidades no novo edital.

A passarela metálica e com cobertura em policarbonato deve garantir proteção contra sol e chuva, segundo a prefeitura. A estrutura ficaria sobre a Avenida Dr. Paulo de Moraes. A proposta é deixá-la com um design futurista que remeta a um peixe, ainda de acordo com o Executivo.

Passarela ligará a Rua do Porto à Área de Lazer do Trabalhador — Foto: Reprodução/Prefeitura de Piracicaba

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