O primeiro ano de execução do Plano Pena Justa, voltado a enfrentar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, foi de avanços. As medidas carcerárias adotadas por governos estaduais no mesmo período, porém, ainda não recebem a devida…

O primeiro ano de execução do Plano Pena Justa, voltado a enfrentar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, foi de avanços. As medidas carcerárias adotadas por governos estaduais no mesmo período, porém, ainda não receberam a devida implementação e fiscalização, na avaliação de especialistas em Direito Penal e Direitos Humanos ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. 

De acordo com o primeiro informe anual de monitoramento do plano, divulgado no fim de agosto e enviado ao Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Nacional de Justiça, entre as 244 metas do Pena Justa analisadas, 43 foram executadas e 84 parcialmente implementadas por órgãos federais, estaduais e distritais, de janeiro a dezembro de 2025.