O governo o PiS, na época, colocou na Corte juízes de sua confiança. Mas agora o Presidente da República e o presidente do Tribunal Constitucional passaram a não aceitar parte dos indicados pelo Parlamento, causando uma escalada da crise. Uma assembleia geral do Tribunal Constitucional foi marcada para o dia 3.

Crise entre poderesPolônia tenta reequilibrar poder de Tribunal Constitucional e entra em crise institucionalPor Luis Miguel Vieliczko Kawaguti

Dê de presentePrefira a Gazeta no GooglePolícia ocupa Tribunal Constitucional da Polônia devido a crise entre poderes. (Foto: Radek Pietruszka/EFE)Ouça este conteúdo

A Polônia entrou em uma grave crise institucional quando o ministro da Justiça e a juíza Anna Korwin-Piotrowska tentaram suspender os poderes do presidente e do vice-presidente do Tribunal Constitucional, equivalente, na Polônia, ao Supremo Tribunal Federal do Brasil.

A crise coloca em lados opostos o primeiro-ministro Donald Tusk, que lidera o governo de coalizão no país, e o presidente Karol Nawrocki, do partido de direita Lei e Justiça (PiS).

O Parlamento liderado por Tusk havia indicado legalmente seis novos membros do Tribunal Constitucional em abril deste ano. O presidente Nawrocki barrou quatro desses nomes e foi apoiado pelo presidente do tribunal, Bogdan Święczkowski.

Na sexta-feira (30), após décadas de embates e impasses, o ministro da Justiça Waldemar Żurek pediu que o presidente do Tribunal Constitucional e seu vice, Bartłomiej Sochański, perdessem sua imunidade e fossem processados.

Uma das juízas do Tribunal Constitucional, Anna Korwin-Piotrowska, determinou a suspensão de ambos, enviou a polícia para a sede do tribunal em Varsóvia e assumiu o comando da Corte. A polícia foi acionada porque manifestantes apoiadores do PiS se dirigiram para a região.

O presidente do país, Nawrocki, do PiS, entrou no edifício para apoiar os magistrados destituídos e a situação neste sábado (31) é de impasse político.

O cenário de crise do Judiciário da Polônia é complexo. A Polônia é parlamentarista. A atual coalizão de Tusk governa o país desde 2023. O governo anterior durou oito anos e era de um primeiro-ministro do partido de direita PiS.

Nesse período, o Parlamento aprovou uma reforma profunda no Judiciário e na forma como os ministros do Tribunal Constitucional eram indicados e seu tempo de mandato. Eles deixaram de ser indicados por uma junta de magistrados e passassem a ser apontados pelo Parlamento.

O governo o PiS, na época, colocou na Corte juízes de sua confiança. Mas agora o Presidente da República e o presidente do Tribunal Constitucional passaram a não aceitar parte dos indicados pelo Parlamento, causando uma escalada da crise.

O Parlamento de coalizção nomeou sete novos juízes para o Tribunal Constitucional neste ano, pois os mandatos dos seus antecessores haviam expirado. Os juízes recém-eleitos deveriam prestar juramento "perante o presidente". No entanto, Nawrocki convidou apenas dois juízes ao palácio para prestarem juramento.

Como os demais juízes não foram convidados pelo presidente, prestaram juramento no Parlamento na presença de um notário. E esse é o problema: o PiS não reconhece esse juramento.

A coalizão afirma que se pode prestar juramento em qualquer lugar, mesmo sem a presença física do presidente. O PiS afirma que só se pode prestar juramento na presença do Presidente da República.

Uma assembleia geral do Tribunal Constitucional foi marcada para o dia 3, mas ainda não se sabe quais magistrados poderão participar.

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