Candidato do Missão pode agora voltar a fazer campanha nos perfis já registrados no tribunal e ter acesso ao repasse de recursos de campanha, além de participar de debates em rádios e na televisão

Role, Da BBC News Brasil em São PauloPublished 1 setembro 2026Tempo de leitura: 5 minO ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1/9) a realização de propaganda eleitoral da chapa de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão.

Renan pode agora voltar a fazer campanha nos perfis já registrados no tribunal. A decisão determina que as plataformas restabeleçam, em até duas horas, o funcionamento de seus perfis.

Toffoli também liberou o repasse de recursos de campanha à chapa e a participação em debates em rádios e na televisão.

O candidato havia tido a campanha suspensa na internet depois de a Justiça Eleitoral identificar que ele não havia feito o registro de todos os seus perfis em redes sociais.

Foram 16 perfis em redes sociais bloqueados: sete contas banidas no Instagram, sete no TikTok, uma no Facebook e um canal no YouTube.

Toffoli considerou que ele "violou frontalmente" as regras do TSE ao omitir os perfis durante o registro da sua candidatura.

Segundo a decisão anterior, as contas em redes sociais foram informadas somente 12 dias após o requerimento de registro.

Para o ministro, Renan Santos se beneficiou com a demora para informá-los com recomendação dos algoritmos das plataformas.

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Advogados eleitorais ouvidos pela BBC News Brasil avaliaram que houve "excesso" na decisão de Toffoli e que a suspensão da campanha foi "abusiva". Segundo esses especialistas, o ministro deveria ter suspendido apenas contas ilegais, e não toda a campanha.

Já Renan chamou a decisão de "autoritária" e informou nesta terça que havia entrado com um mandado de segurança no TSE para a decisão fosse analisada pelo plenário do tribunal.

A jornalistas, Renan Santos disse que, na prática, sua candidatura estava impedida. "Foi cassação branca. Eu continuo sendo candidato, mas estou impedido de fazer praticamente tudo o que um candidato faz", disse.

O candidato do Missão disse enxergar a decisão como retaliação a quatro manifestações contra Toffoli pelo suposto envolvimento do ministro no escândalo do Banco Master.

"Ao longo desse ano, denunciei diversas vezes a relação do ministro com figuras ligadas ao Banco Master e organizei protestos pelo seu impeachment. Quero crer que essa decisão tenha sido uma mera coincidência", publicou no X,

Dias Toffoli sempre negou qualquer ilegalidade na sua relação com o Master e seu dono, o banqueiro Daniel Vorcaro, preso acusado de cometer uma fraude bilionária.

Na decisão desta terça, Toffoli afirma que a suspensão das redes, dos repasses do fundo eleitoral e da participação em debates foi determinada para preservar os dados que constavam na rede e permitir, assim, a fiscalização.

"Não se trata de sanções, tampouco do poder de polícia em matéria de propaganda, mas de medidas jurisdicionais aplicáveis no âmbito do poder geral de cautela", afirmou o magistrado na decisão.

"Assim, não há dúvidas de que as providências – cuja necessidade decorre tão somente das opções feitas pelo partido e por seus candidatos – foram determinadas no exercício da competência para instrução e julgamento do registro de candidatura."

Após a primeira decisão, afirmou o ministro, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE examinou os perfis indicados por Renan e certificou os conteúdos encontrados entre 7 de agosto, data do pedido de registro, e 30 de agosto.