A Constituição de 1988 cumpriu papel decisivo na reconstrução democrática do Brasil. Depois de mais de duas décadas de autoritarismo, fortaleceu o Poder Judiciário, o Ministério Público, a advocacia e a Defensoria Pública para assegurar direitos, controlar a …

A Constituição de 1988 cumpriu papel decisivo na reconstrução democrática do Brasil. Depois de mais de duas décadas de autoritarismo, fortaleceu o Poder Judiciário, o Ministério Público, a advocacia e a Defensoria Pública para assegurar direitos, controlar a legalidade e impedir a concentração do poder político. Essa arquitetura foi fundamental para a democracia. Quase quatro décadas depois, porém, o seu aperfeiçoamento tornou-se necessário.

As instituições do sistema de Justiça adquiriram uma dimensão política, administrativa e financeira que os constituintes dificilmente poderiam antecipar. Esse crescimento não decorreu apenas da vontade de seus integrantes. A fragilidade do sistema político, a constitucionalização extensa de questões sociais, a judicialização das relações públicas e privadas e a incapacidade do Estado de solucionar administrativamente inúmeros conflitos transferiram aos tribunais decisões que deveriam, em muitos casos, ser tomadas nos espaços da representação política.