Proposta de estudo coordenado pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner é uma base objetiva para debater o futuro da Previdência Social

A Previdência Social representa uma das equações mais complexas da administração pública. No ano passado, esse sistema pagou R$ 1 trilhão em benefícios, equivalentes a 8% do PIB, que demandaram aportes de R$ 320,9 bilhões do Tesouro. As projeções indicam que, nos próximos 30 anos, o número de aposentados irá dobrar, enquanto a base de contribuições ficará estagnada. Isso é um indicador de que o déficit deve continuar aumentando, se nada for feito.

Nos últimos 40 anos, o Brasil passou por quatro grandes reformas estruturais no modelo público, nenhuma das quais resolveu a questão fundamental do equilíbrio entre arrecadação de contribuições e oferta de benefícios.

Um estudo produzido pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), coordenado pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner, propõe, com centralidade, atacar os problemas centrais do atual sistema. O conteúdo aponta soluções para as questões de idade mínima para a aposentadoria e os modelos de contribuição.

Partindo do atual patamar de 65 anos para homens e 62 para mulheres, correções parciais acompanhariam a tendência positiva de longevidade por meio do alongamento do período laboral e contributivo.

De fácil compreensão, o que gera ganhos de confiança, essa equação foi fundamental para estabilizar a previdência pública de países como Suécia, Portugal e Itália.

O gradualismo é uma das qualidades da proposta. A população acima de 50 anos permaneceria sob o atual modelo, enquanto aquela entre 25 e 49 anos atenderia a regras de transição. Apenas o contingente de até 24 anos seria incluído integralmente no novo sistema.

A proposta do IMDS inclui a criação de um modelo híbrido, chamado de contribuição definida, baseado em contas individuais de aposentadoria. Nelas, uma fração de cada aposentadoria continuaria a ser financiada pelo regime de repartição e teria fundos extraídos das contribuições previdenciárias e administrados pelo governo.

Outra parte seria custeada por capitalização financeira, a ser gerenciada por fundos privados e públicos com ativos do mercado de capitais. A intenção é reverter a curva de crescimento do déficit previdenciário sem perdas para os contribuintes.

Essa proposta é uma base objetiva para debater o futuro da Previdência Social. Um ajuste de longa permanência, a ser discutido com transparência e amplitude, é o que o sistema necessita para seguir cumprindo o seu papel na proteção social da população.

A Previdência é uma gestão de como atravessar gerações.

Presidente do Conselho de Administração do Bradesco

Os comentários são exclusivos para cadastrados.