Proposta cria serviço nacional com telefone gratuito e canais digitais para encaminhar casos à polícia e Ministério Público

Proposta cria serviço nacional com telefone gratuito e canais digitais para encaminhar casos à polícia e Ministério Público

A proposta estabelece que o serviço ofereça um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais de atendimento à população.

As denúncias recebidas serão encaminhadas, conforme o caso, para:

Heloísa Helena (Rede-RJ) disse que a medida busca garantir o cumprimento da Constituição. “A crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social”, afirmou a congressista.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 23 de junho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.