Câmara de Vereadores do Recife - Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (30), em segunda votação, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 8/2026 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 da Prefeitura do Recife.

A lei estabelece as metas, prioridades e regras fiscais do governo para o ano seguinte, e tem duas funções: servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que orienta o orçamento do ano; e ajustar o Plano Plurianual (PPA), que contém as diretrizes de longo prazo aos recursos efetivamente disponíveis.que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.

A votação foi aprovada com 28 votos favoráveis e cinco contrários. Já a primeira sessão teve o placar de 27 a seis.

Líder da gestão municipal na Câmara, o vereador Samuel Salazar (MDB) destacou que a diretriz que era estabelecida para o ex-prefeito João Campos (PSB) segue mantida para o atual prefeito Victor Marques (PCdoB)

"Desde a gestão do ex-prefeito João Campos a gente estabeleceu (como prioridade) o programa Viver Bem, parques, tivemos um recorde de investimentos na área de estruturas. A diretriz é manter essa mesma pegada de investimentos de área popular, na questão dos parques, melhoria de mobilidade, foco em cultura e bem-estar da nossa cidade", destacou Salazar.

O texto, agora, segue para sanção de Victor Marques. Pela sua aplicabilidade, a LDO é considerada a mais importante legislação orçamentária da gestão pública e por isso, o PLE 8/2026 foi amplamente debatido desde que a Prefeitura do Recife enviou a matéria para análise da Câmara Municipal, em meados de abril.

O projeto recebeu 290 emendas, aditivas e modificativas, das quais 19 foram aprovadas, algumas como subemendas, das comissões de Finanças e Orçamento; e de Legislação e Justiça, por onde tramitou. Além dos debates em plenário e das análises nas duas comissões, o projeto de lei também foi tema de audiência pública, cumprindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência, com participação popular, é fundamental para garantir transparência e colaboração ativa, no momento de elaboração e discussão da lei.