Texto permite a oferta facultativa de gasolina pura e com 10% de etanol, mas mantém obrigatória a comercialização da gasolina C.

O deputado Messias Donato (União-ES) apresentou o projeto de lei complementar 249/2026, que autoriza Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a oferta de gasolina sem adição de etanol anidro (…

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