Novo projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba propõe diretrizes para estudos e ações da Prefeitura voltadas à segurança... O post Projeto substitui Faixa Azul e Verde e prevê estudos para circulação de motos em Curitiba apareceu primeiro em Bem Paraná .

Novo projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba propõe diretrizes para estudos e ações da Prefeitura voltadas à segurança e circulação de motociclistas, após arquivamento das propostas Faixa Azul e Faixa Verde em 2025.

O projeto prevê que o planejamento da mobilidade urbana poderá considerar faixas de circulação diferenciadas, bolsões de espera, áreas de retenção, zonas de proteção e outros espaços destinados a organizar o trânsito de motocicletas. Essas estruturas poderão receber identidade visual própria, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de sinalização. A proposta estabelece como princípios a priorização da vida, a redução dos conflitos entre diferentes meios de transporte e a convivência harmônica entre motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e usuários do transporte coletivo.

A principal diferença em relação às propostas apresentadas no ano passado está no caráter não obrigatório das medidas. O novo projeto de lei afirma expressamente que a aplicação das diretrizes dependerá da conveniência administrativa e da disponibilidade orçamentária, “sem impor obrigações específicas ou imediatas” à Prefeitura. Também não são indicadas vias que deveriam receber as estruturas nem é estabelecido prazo para implantação.

Antes de qualquer intervenção nas ruas de Curitiba, a Prefeitura avaliaria fatores como largura e capacidade das ruas, volume de motocicletas, histórico de acidentes, pontos críticos e interação com ônibus, ciclovias e circulação de pedestres. O projeto não cria multas, sanções ou despesas determinadas. Eventuais investimentos em sinalização, pintura viária ou alterações físicas dependeriam de estudos técnicos e de decisão posterior do Poder Executivo. A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL).

Em 2025, duas proposições discutiram a criação de faixas preferenciais para motociclistas em Curitiba. Uma delas, de Olimpio Araujo Junior (PL), sugeria a Faixa Azul (005.00025.2025), enquanto a outra, da Delegada Tathiana (PL), adotava a denominação Faixa Verde (005.00044.2025). Por tratarem do mesmo assunto, a segunda proposta foi anexada à primeira, que passou a conduzir a tramitação conjunta.

Durante a análise, o projeto principal foi reformulado para prever uma implantação experimental. A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, porém, manifestou-se contra a medida. O órgão argumentou que o modelo adotado em São Paulo ainda era experimental, não possuía regulamentação específica no Código de Trânsito Brasileiro e dependeria de análises realizadas pelos técnicos responsáveis pela engenharia de trânsito do Município.

O parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça concluiu que a criação da faixa interferia em atribuições administrativas da Prefeitura e poderia violar o princípio da separação dos Poderes. A recomendação pelo arquivamento atingiu também a proposta que estava anexada. A nova redação procura contornar esse impedimento ao apresentar apenas parâmetros que poderão orientar decisões futuras da administração municipal. O projeto atual está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer.