O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propôs na noite de quarta-feira o pagamento de um "dividendo" de US$ 5 mil a adultos americanos caso o Partido Republicano mantenha o controle da Câmara dos Deputados e do Senado nas eleições de meio de mandato, …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propôs na noite de quarta-feira o pagamento de um "dividendo" de US$ 5 mil a adultos americanos caso o Partido Republicano mantenha o controle da Câmara dos Deputados e do Senado nas eleições de meio de mandato, em 3 de novembro.

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A promessa gerou dúvidas sobre a legalidade da medida e críticas da oposição democrata, que acusa o presidente de estar tentando comprar votos com a distribuição de dinheiro, em um momento em que as pesquisas apontam que os republicanos podem perder a maioria do Congresso.

Veja o que se sabe sobre a promessa de Trump:

Quem receberia o dinheiro e de onde ele viria?

Trump disse que o "dividendo Trump" seria destinado a todos os cidadãos americanos adultos - cerca de 240 milhões de pessoas, segundo o Censo dos EUA. Isso custaria, no mínimo, US$ 1,2 trilhão.

O vice-presidente do país, J.D. Vance, sugeriu em entrevista à Fox News, após o discurso de Trump, que o governo poderia usar a receita de tarifas, ampliada pelas guerras comerciais de Trump, e que o dinheiro seria destinado apenas à "classe trabalhadora", não aos ricos.

O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) estima que o governo arrecadou até agora US$ 167 bilhões com as tarifas no ano fiscal que termina em 30 de setembro, valor muito inferior ao necessário para cobrir o custo da proposta de Trump.

Em vez disso, os pagamentos ampliariam o déficit orçamentário do governo, que já está em um nível que alarma entidades de fiscalização das contas públicas.

O CBO estima que o governo gastará US$ 2,1 trilhões a mais do que arrecadará no atual ano fiscal e projeta que esse valor crescerá nos próximos anos, à medida que a população envelhece.

O pagamento é legal?

Candidatos frequentemente prometem benefícios em troca de votos. Durante a campanha presidencial de 2024, Trump prometeu isenções fiscais para idosos, trabalhadores que recebem gorjetas e outros grupos específicos - e as implementou na "Lei Grande e Bela" aprovada no ano passado.

Entre os democratas, inclusive o ex-presidente Joe Biden, candidatos prometeram uma terceira rodada de cheques de auxílio distribuídos durante a pandemia de covid-19 em uma eleição especial na Geórgia, em 2021, e cumpriram a promessa quando conquistaram o controle do Congresso.

A Suprema Corte dos EUA decidiu que uma promessa comparável é legal. Em uma decisão unânime de 1982, o tribunal derrubou uma sentença de uma instância inferior que havia invalidado a eleição de um político do Kentucky que prometera economizar o dinheiro dos contribuintes reduzindo os salários dos comissários do condado.

Elon Musk, a pessoa mais rica do mundo, ofereceu aos eleitores a chance de ganhar US$ 1 milhão em 2024 se assinassem uma petição de apoio à Constituição.

Isso motivou ações judiciais, ainda não julgadas, de eleitores que afirmaram não ter chances reais de vencer, pois Musk buscava pessoas para apoiar seu comitê de ação política, que era voltado para candidatos republicanos.

Especialistas afirmam que seria difícil contestar judicialmente o "dividendo" de Trump porque seria uma tarefa complicada para os eleitores demonstrar que foram diretamente prejudicados pela medida.

Leis federais proíbem gastos destinados a influenciar votos, mas Trump apresentou o dividendo como algo que seria concedido posteriormente, na forma de um benefício econômico, observou o jornal americano The New York Times.

Joan Mahoney, professora de Direito na Universidade de Southampton, disse à rede britânica BBC acreditar que a medida é legal por se assemelhar a uma promessa de campanha, embora tenha observado que políticos não apresentam propostas do tipo de uma forma tão explícita como Trump.

"Por um lado, parece um pouco uma compra de votos: vote nos republicanos e você receberá dinheiro, o que seria claramente ilegal", afirmou Mahoney. "Mas, por outro lado, o pagamento iria para todos, independentemente de como votaram. Portanto, nesse sentido, não se trata de uma compra de votos."