Medida válida por mais 30 dias mantém alíquotas federais zeradas sobre a gasolina e o etanol para conter alta de preços provocadas pelo conflito no Oriente Médio

A prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol anunciada na segunda-feira (9) deve ter um impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões, considerando o período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2026, segundo o ministério da Fazenda.

A edição da medida que deixa os tributos federais zerados adiou a ação por mais 30 dias ontem, e manteve a desoneração das alíquotas federais incidentes sobre da comercialização da gasolina e etanol. A desoneração originalmente teria validade até 9 de novembro.

Para a gasolina, a redução corresponde a R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 referentes ao PIS/Pasep e à Cofins e R$ 0,10 à Cide-Combustíveis.

Já para o etanol hidratado, R$ 0,19 por litro corresponde à desoneração das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre sua comercialização. O governo também prorrogou a subvenção ao combustível que corresponde a R$ 0,42 o litro, estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.

A prorrogação foi formalizada pelo Decreto 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na noite.

De acordo com a Fazenda, o valor total da medida será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.

As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do Governo Federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis devido a guerra no Oriente Médio iniciada em fevereiro de 2026.

O conflito têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os PPIs (preços de paridade de importação) e os praticados pelos produtores nacionais.