Não faz muito tempo, a maconha e seus derivados não só tinham o cultivo, a comercialização e o consumo liberados no país; o Brasil integrava o cenário de importação e de exportação do produto.

Não faz muito tempo, a maconha e seus derivados não só tinham o cultivo, a comercialização e o consumo liberados no país; o Brasil integrava o cenário de importação e de exportação do produto.

Mais que isso: havia incentivos governamentais para a produção, com iniciativas como distribuição de sementes e empreendimentos de incentivo ao cultivo de cannabis.

Houve diversas empreitadas governamentais que buscaram desenvolver o cultivo da erva no país e há ao menos um registro de exportação em relatório de contas públicas, de acordo com pesquisadores. No entanto, historicamente, o Brasil sempre foi mais comprador do que um vendedor do produto no mercado internacional.

Pesquisador na organização britânica Release e autor do livro Antes da Proibição: Quando a Maconha Era Remédio — com lançamento previsto para o mês de julho —, o historiador brasileiro Saulo Carneiro descobriu um registro do Ministério da Fazenda de 1906 quantificando a exportação da erva produzida no Estado de Alagoas.

A soma era pequena — 40 mil réis, muito menos do que os quase 1,2 milhão de réis obtidos com a venda de algodão. Mas é a prova documental de que o Brasil fazia parte do comércio de cannabis.

Por outro lado, a importação, como demonstra o historiador em seu livro, era o que abastecia o mercado consumidor nacional. Nas farmácias, onde medicamentos fitoterápicos à base da erva eram comuns, a maior parte dos rótulos indicava a produção francesa, destaca Saulo Carneiro.

"Havia o uso medicinal, o uso industrial, sobretudo para estopa e tecido, e havia o uso recreativo associado basicamente às camadas afrobrasileiras", contextualiza o historiador Henrique Carneiro — sem parentesco com Saulo Carneiro, o sobrenome é apenas uma coincidência —, professor na Universidade de São Paulo (USP).

"Fica evidente que havia a comercialização de maconha em grande escala no país, bem como para venda internacional, e que essa exportação e importações eram reguladas, tributadas e geravam recursos para o governo", aponta.

"Cheguei a esse documento por acaso", conta o historiador, sobre essa informação de 1906. Ele pesquisava nos arquivos da Biblioteca Nacional quando encontrou esse relatório do ministério. A curiosidade é que se tratava de registro único. "Chequei todos os anos anteriores e posteriores e não havia recorrência", relata. "Foi um processo que não se estendeu."

No registro, não há a descrição nem de qual ou quais fazendas produziram a erva, tampouco do mercado de destino da mercadoria. O relatório, afinal, tinha fins de ser um mero balancete financeiro acerca da commoditties produzidas ano a ano.

Sua hipótese para explicar a aparição única é a inviabilidade comercial do produto, para os agricultores da época. "Era mais vantajoso plantar algodão ou cana-de-açúcar", diz o historiador. Além disso, no início do século 20 já se intensificavam os debates que levariam a uma posterior criminalização da maconha. "Trabalhar com uma planta sofrendo esse processo proibicionista gera um custo adicional. Carrega-se o estigma também", argumenta ele. "Naquele momento, a maconha já tinha sido eleita como alvo."

Outra hipótese que pode ser levantada é que o produzido em outros anos do início do século tenha sido absorvido internamente, por isso não aparecera nos relatórios de exportação.

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De acordo com especialistas, a maconha está presente no Brasil desde o período colonial. Seu uso recreativo, social e ritualístico era comum entre os africanos escravizados — a erva estava presente em cerimônias religiosas de muitos desses grupos, inclusive.

O historiador Saulo Carneiro conta, por exemplo, que senhores de engenho não só sabiam desse hábito como permitiam que seus escravizados plantassem maconha entre fileiras de cana-de-açúcar. "Os senhores toleravam isso", diz o historiador.

"Pelos estudos, o uso recreativo já era muito amplo, principalmente entre a população africana, que trouxe de lá o conhecimento sobre a planta", contextualiza o historiador Gustavo Maia, autor do livro A Maconha no Brasil Através da Imprensa e criador do projeto Cannabis Monitor Brasil, uma plataforma independente de dados e informações sobre o tema.

Em paralelo, a cannabis era muito utilizada como fibra. O cultivo do cânhamo, como costumava ser designado, foi essencial para a produção têxtil e a matéria-prima era a base para a produção de cordas e velas para as embarcações desse período conhecido como das "grandes navegações".

Para esta finalidade, a maior fornecedora da commodity para o mercado mundial era a Rússia. O império português bem que tentou competir, sem sucesso. Em 1783, a Coroa estabeleceu no extremo sul do Brasil um empreendimento chamado de Real Feitoria do Linho Cânhamo, com o objetivo de produzir a fibra — e exportá-la.

Dentro do espectro da lógica mercantil, era preciso diversificar as atividades econômicas coloniais.