Para ele, os próximos passos fundamentais são avançar na discussão sobre a tributação estadual, especialmente o ICMS incidente na importação de equipame...

A aprovação do Redata coloca o Brasil na disputa por grandes investimentos em “data centers”, mas ainda não é suficiente para destravar projetos no país. A avaliação é de Marcos Peigo, CEO e cofundador da Scala Data Centers. Para ele, os próximos passos fundamentais são avançar na discussão sobre a tributação estadual, especialmente o ICMS incidente na importação de equipamentos e a revisão da portaria Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) que majorou alguns dos itens contemplados no Redata.

“O Redata me coloca de volta na mesa do cliente para conversar. Sem o Redata, a gente não estava nem entrando para a conversa. Nós voltamos a conversar, mas não tem nenhum projeto relevante [de ‘data center’] que vá ser assinado apenas em função da aprovação do Redata”, afirmou.

Segundo Peigo, grandes projetos ainda aguardam o avanço das discussões sobre o ICMS para que a conta feche. Os equipamentos importados representam a maior parcela dos investimentos desses empreendimentos e, mesmo com o novo regime federal e assumindo o ajuste dos itens do Gecex, o Brasil ainda seria cerca de 18% mais caro que os Estados Unidos nesse segmento.

“Se a gente não concluir o incentivo do ICMS entre 80% e 90% no Confaz e a redução do imposto de importação que foi majorado sobre alguns produtos via Gecex no MDIC, a fim de garantir que a gente tenha competitividade para as cargas locais, vamos continuar dependendo da infraestrutura estrangeira”, afirmou.

Para o executivo, o desenho construído no Redata, na homologação dos projetos e na definição dos equipamentos contemplados, pode servir de “atalho” para que os Estados avancem na discussão tributária.

Essa primeira etapa, envolvendo os tributos federais e estaduais, tem como objetivo trazer para o Brasil a infraestrutura necessária para atender à demanda doméstica hoje processada no exterior, ainda superior a 50%. Peigo avalia que o país perdeu a primeira onda de investimentos para treinamento de modelos de inteligência artificial, mas ainda pode capturar a expansão da chamada “inferência”, etapa em que modelos já treinados são utilizados para responder às demandas dos usuários.

A formação desse mercado também abriria espaço para uma cadeia nacional de fornecedores. “Primeiro a gente traz o ‘data center’, traz o mercado consumidor para cá, estabelece o Brasil no mapa e aí cria essas oportunidades para a indústria brasileira produzir os insumos necessários. Mas não é na primeira onda, vai ser na segunda e na terceira”, comentou.

O CEO estima um mercado potencial de 15 a 18 gigawatts (GW) de centros de dados no Brasil em 10 anos, incluindo 3 a 4 gigawatts para mercado local e o restante para exportação. Para que esse potencial se concretize, porém, seria necessário avançar em uma segunda frente: transformar o país em um hub global de processamento de dados, capaz de atender também clientes de outros mercados, e não apenas a demanda doméstica.

Para viabilizar essa vertente mais ampla, seria necessário promover medidas concretas e atuar, por exemplo, nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Peigo avalia que as existentes não estão necessariamente em locais adequados aos “data centers”, que dependem de infraestrutura urbana, segurança, mão de obra qualificada e proximidade de aeroportos internacionais. Para ele, o país precisaria avançar na criação de ZPEs em regiões aptas a receber esses projetos e que ao mesmo tempo promovessem o desenvolvimento regional.

Há ainda a questão dos dados. Enquanto a carga doméstica envolve manter dados brasileiros sob soberania local, a exportação exige assegurar a empresas e governos estrangeiros que suas informações não poderão ser acessadas por ordem de autoridades brasileiras simplesmente por serem processadas no país.

Segundo Peigo, as ZPEs, por si só, não oferecem essa proteção, e o país provavelmente precisará aprimorar regras e discutir acordos bilaterais para permitir inclusive o processamento de dados sigilosos de governos estrangeiros.

“A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) na configuração atual é um instrumento poderoso, já super madura e recentemente reconhecida como 'igual' pela Comunidade Europeia, mas ainda precisamos de alguns ajustes se decidirmos abraçar a criação desses polos exportadores de processamento internacional.”

“Celebramos hoje a aprovação do Redata, depois de muito trabalho coordenado entre iniciativa privada, governo e legisladores. Mas é preciso deixar claro que é só um começo, não um fim”, concluiu.