Galassi: “A resistência de determinadas administradoras mantém distorções” Silvia Zamboni/Valor A reforma do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) já começa a mexer em um mercado de cerca de R$ 150 bilhões por ano, com avanço de fintechs de benefícios …

A reforma do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) já começa a mexer em um mercado de cerca de R$ 150 bilhões por ano, com avanço de fintechs de benefícios e maior pressão sobre operadoras tradicionais. Ainda assim, os efeitos da abertura seguem limitados e a ampliação da aceitação dos cartões de benefícios não chegou à maior parte dos restaurantes e supermercados.

Um mês após a entrada em vigor da obrigação de abertura dos arranjos das grandes operadoras, varejo e foodservice afirmam que os efeitos da reforma ainda são desiguais. Enquanto novas empresas avançam em contratos e ganham participação, a interoperabilidade segue em implementação, em meio a disputas judiciais e divergências sobre a interpretação das regras.

“O maior impacto positivo imediato veio da redução do prazo de repasse para 15 dias, que melhorou o fluxo de caixa dos restaurantes”, disse Rafael Cardoso, diretor de relações institucionais da Associação Nacional de Restaurantes (ANR). “A economia estimada com taxas só se concretizará quando todo o mercado estiver sob o teto, o que depende do desfecho dos recursos judiciais e da efetiva fiscalização.” Para os pequenos e médios estabelecimentos, a promessa ainda é, nas palavras da entidade, “mais expectativa do que realidade”.

O decreto prevê três etapas para a abertura do mercado: redução do prazo de repasse para 15 dias e teto de 3,6% nas taxas; migração das grandes operadoras para o arranjo aberto, já em vigor; e interoperabilidade plena a partir de novembro, quando qualquer cartão poderá ser aceito em qualquer maquininha.

A expectativa do governo é de economia de R$ 7,9 bilhões por ano para varejo e foodservice, mas até agora apenas parte desses efeitos se concretizou.

Antes das novas regras, a taxa média cobrada nos terminais de restaurantes e supermercados era de 6,56% por transação - mais do que o dobro da taxa média do cartão de crédito (2,28%) e quase seis vezes a do débito (1,10%), segundo estudo da UFMG encomendado pelo Instituto Propague, ligado à Abipag, com base em dados do Banco Central.

Entidades do setor afirmam que os ganhos ainda não chegaram à ponta. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) disse que a implementação gerou insegurança jurídica e operacional, principalmente porque parte das operadoras entende que as novas regras se aplicam apenas a benefícios formalmente vinculados ao PAT.

João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), também criticou a resistência de parte do setor. “A resistência de determinadas administradoras ao cumprimento das novas regras contribui para a manutenção de distorções históricas do sistema”, afirmou em entrevista ao Valor. Entre elas, a entidade cita deságio, falta de transparência nos custos e taxas proporcionalmente mais elevadas para pequenos estabelecimentos.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que todas as empresas deveriam estar adequadas às exigências do decreto. Segundo a pasta, nenhuma operadora solicitou prorrogação dos prazos e as liminares que suspendiam parte das medidas perderam efeito após decisão do TRF-3.

“Algumas empresas estão interpretando a legislação de forma a não cumprir as determinações do decreto”, informou o ministério. A pasta diz que vem adotando medidas de orientação e fiscalização para impedir que práticas consideradas incompatíveis com as regras se consolidem no mercado.

Para os pequenos e médios estabelecimentos, a promessa ainda é “mais expectativa do que realidade”

Vinícius Carrasco, sócio-diretor da Stone, disse que a credenciadora tem “zero informação” sobre os requerimentos para a interoperabilidade que deveria ter avançado em maio. “Estamos muito longe de conseguir de fato operacionalizar o que o decreto presidencial impunha. Dependemos da boa vontade deles [operadoras] para nos integrarmos, e acho que isso não vai ser trivial”, afirmou o executivo.

Enquanto a implementação da reforma avança lentamente, as fintechs de benefícios já começam a colher seus frutos. O Ifood Benefícios chegou em 2026 com 1,5 milhão de usuários ativos e crescimento de 80% no volume transacionado em um ano.

Os números sugerem que a abertura do mercado vem estimulando companhias a buscar alternativas às operadoras tradicionais mesmo antes da interoperabilidade plena. A Caju registrou crescimento de receita de 60% em 2025 e avalia que a direção da mudança já está definida, ainda que em ritmo mais lento do que o esperado.

Eduardo del Giglio, cofundador e presidente da empresa, disse que a reforma tende a reduzir práticas associadas ao setor, como o rebate - retorno financeiro oferecido a empresas contratantes para fechamento de contratos.

Embora proibido desde 2021, o rebate continua presente no setor. Uma pesquisa do Datafolha encomendada pela Flash mostrou que 90% dos profissionais de RH entrevistados receberam propostas desse tipo de operadoras tradicionais nos 12 meses anteriores ao levantamento. Entre as novas entrantes, o índice foi de 13%.

Para Pedro Lane, cofundador da Flash, o teto para as taxas e a redução do prazo de repasso diminuem a capacidade das operadoras tradicionais de sustentar seus programas de rebate usados para conquistar contratos corporativos. “Ao estabelecer o teto de 3,6% nas taxas e o repasse em 15 dias, o governo promove uma 'asfixia' na receita de operadoras tradicionais”, afirmou.

Del Giglio observa que o decreto trouxe clareza definitiva sobre o rumo do mercado, embora o ritmo das mudanças seja ditado pela capacidade das incumbentes de prolongar a transição. “A implementação efetiva não está acontecendo na escala que se esperava porque há um escape regulatório que afasta o investimento e deixa o ambiente instável”, disse.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (Abbt), que reúne plataformas como Alelo, VR, Pluxee e Up Brasil, protocolou ação questionando a constitucionalidade do decreto. A entidade sustenta que a abertura dos arranjos e a interoperabilidade plena são etapas distintas e afirma que a possibilidade de uso do benefício em qualquer maquininha está prevista apenas para novembro de 2026.

A Up Brasil questiona a legalidade da reforma e argumenta que a interoperabilidade deve ser implementada de forma a não prejudicar participantes menores do mercado. Segundo Thomas Pillet, presidente da empresa, a abertura dos arranjos não pode resultar em condições discriminatórias entre operadores.