Projeto equipara pose para fotos em presídios ao uso ativo do aparelho celular, configurando falta grave ao detento.

O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados seu parecer pela admissibilidade do projeto de lei 5.829/2025, que prevê equipa…

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