O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a candidatura a presidente do candidato Renan Santos, do partido Missão. A

Renan Santos é fundador do MBL e concorre à Presidência da República pela Missão (Foto: Instagram, Reprodução)

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a candidatura a presidente do candidato Renan Santos, do partido Missão. A decisão foi tomada neste domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).

Em linhas gerais, a decisão liminar do ministro ocorreu porque o candidato teria informado com atraso de 12 dias o endereço de 16 perfis de redes sociais que segundo o magistrado deveriam ter sido comunicados no pedido de registro de candidatura.

Na decisão de Toffoli, relator do pedido de registro da candidatura de Renan, o ministro suspende repasses e gastos de recursos do Fundo Eleitoral pela chapa presidencial de Renan Santos e também veta a participação do candidato em debates até nova decisão. Plataformas de redes sociais também deverão suspender os perfis informados e preservar dados das publicações para análise posterior.

Segundo Toffoli, a informação tardia dos perfis poderia ter proporcionado vantagem indevida e dificultado a fiscalização. Em um trecho da decisão, o magistrado detalhou a razão da suspensão da campanha nos canais da internet até o esclarecimento do uso feito dos perfis informados tardiamente:

“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis. Justifica-se, portanto, que até o esclarecimento da situação de cada perfil e da análise de eventual justificativa para a omissão seja integralmente suspensa a utilização dos perfis de redes sociais arrolados a destempo, bem como de qualquer outras, para a realização de campanha na internet”.

O magistrado considera que o prazo para uso das redes sociais informadas pelos candidatos é necessário para permitir a fiscalização e evitar desequilíbrio. Ele cita consulta a um dos perfis não informados, que teria publicado vídeos da campanha de Renan Santos e recomendado candidatos mesmo em perfil não informado pela campanha, usando prints das postagens na decisão.

“No atual contexto de domínio algorítmico da distribuição de conteúdos nas redes, apenas a partir dos dados informados é possível evitar o favorecimento indevido a candidaturas por sistemas de recomendação”, escreveu Toffoli.

Na decisão, Toffoli determina multa de R$ 50 mil por publicação ou veiculação de propaganda digital feita após a intimação e de R$ 50 mil por ato de participação em debate.

O candidato declarou que vai lutar na Justiça para reverter a decisão que suspendeu a campanha digital à Presidência. Em entrevista coletiva que teve trechos divulgados em sua rede social, Renan relacionou a decisão a atos convocados por ele contra o Judiciário.

“A decisão é ilegal, a decisão é persecutória. Curiosamente, eu convoquei também quatro manifestações nesse último ano contra o senhor Dias Toffoli, contra o envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas no escândalo do Banco Master”, afirmou.

O candidato disse que a demora na comunicação dos outros perfis de redes sociais teria relação com uma questão técnica e também teria sido enfrentada por outros candidatos, mas que esses não teriam sofrido suspensão da campanha.