Regular a IA não significa simplesmente proibir usos problemáticos. A ideia é estabelecer níveis de proteção de acordo com o impacto de cada aplicação O post Resumo do OD: regulamentação das IAs, iPhone 18, IPO da Anthropic e mais! apareceu primeiro em Olhar …

Você já consegue ficar sem inteligência artificial na sua rotina?

ChatGPT, Claude, Gemini… seja qual for seu favorito, sua rotina já depende deles?

Isso provavelmente depende da sua profissão. Para quem trabalha com programação ou tecnologia, a IA talvez já tenha redesenhado boa parte do trabalho. Para muita gente, porém, ela ainda é opcional.

Fora do trabalho, a IA já permite criar imagens e vídeos, pesquisar assuntos, organizar a rotina e funcionar como assistente no dia a dia.

Claro: nada do que uma IA responde é sinônimo de verdade. Ela ajuda, mas a responsabilidade continua sendo nossa.

A tecnologia também está presente em atividades que nem sempre percebemos, como análise de crédito, recrutamento, atendimento e tomada de decisões.

Mas o que acontece quando esses sistemas falham, reproduzem vieses ou são usados de forma maliciosa?

Recentemente, tivemos casos de IAs de líderes do setor, como OpenAI e Anthropic, hackeando sistemas de outras empresas.

É aí que começa nosso debate de hoje: como aproveitar as possibilidades da inteligência artificial sem perder o controle sobre os riscos?

Regular a IA não significa simplesmente proibir usos problemáticos. A ideia é estabelecer níveis de proteção de acordo com o impacto de cada aplicação. O problema é definir esses níveis.

A União Europeia abriu caminho para uma legislação abrangente, classificando sistemas com base no risco e priorizando a proteção de direitos fundamentais.

Estados Unidos e China seguem caminhos diferentes, considerando também desenvolvimento industrial, liderança tecnológica e segurança nacional.

Para países que ainda estão construindo suas regras, portanto, não basta escolher uma legislação para copiar. A regulação também pode afetar a capacidade de desenvolver tecnologia, atrair investimentos e competir em um mercado dominado por empresas de poucos países.

E é nesse cenário que entra o Brasil.

O PL 2.338/2023 foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e passou a ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Assim como no modelo europeu, a proposta brasileira adota uma abordagem baseada em risco. Sistemas diferentes podem ter obrigações diferentes, considerando o potencial de impacto de cada aplicação.

Na prática, é preciso definir quais sistemas apresentam maiores riscos e estabelecer obrigações proporcionais.

Uma regra pode aumentar a segurança e a proteção de direitos, mas também elevar os custos para quem desenvolve ou utiliza essas tecnologias. E esse impacto é muito diferente para uma grande empresa e para uma startup.

Essa preocupação ganha ainda mais peso no Brasil, onde grande parte do mercado é formada por pequenas e médias empresas. Uma obrigação facilmente absorvida por uma grande companhia pode se transformar em uma barreira para uma empresa menor.

O desafio é encontrar um ponto em que a proteção não reduza a capacidade de inovação do país.