Proposta de Orçamento enviada ao Congresso prevê alta de 7,4% sobre o piso atual

Priorize VEJA no Google O salário mínimo deverá subir dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo a proposta de Orçamento apresentada pelo governo ao Congresso nesta segunda-feira, 31.

O valor representa uma elevação de R$ 120, ou 7,4%, e passa a valer em janeiro, com pagamento aos trabalhadores a partir de fevereiro.

A cifra, porém, ainda não é definitiva.

O cálculo considera a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro deste ano, indicador que só será conhecido em dezembro. Por isso, o piso poderá sofrer uma nova atualização antes de entrar em vigor.

A estimativa também representa uma revisão em relação à previsão apresentada pelo governo em abril, quando o salário mínimo projetado para 2027 era de R$ 1.717.

A definição do piso segue uma política de valorização que procura garantir aumento acima da inflação.

Pela regra atual, a correção considera a variação do INPC em 12 meses até novembro, acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para o cálculo de 2027, portanto, entra o desempenho da economia em 2025, que cresceu 2,3%.

Há, contudo, um limite para o ganho real. Uma mudança aprovada pelo Congresso em 2024 estabeleceu que o aumento acima da inflação não pode superar 2,5% ao ano até 2030.

O teto foi criado como parte do esforço para compatibilizar a política de valorização do salário mínimo com as regras do novo arcabouço fiscal.

O reajuste do piso nacional tem um efeito que vai muito além dos trabalhadores que recebem exatamente um salário mínimo.

O valor também serve como referência para benefícios previdenciários e assistenciais, entre eles aposentadorias e pensões vinculadas ao piso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.

Isso faz com que cada aumento real tenha impacto direto sobre as despesas do governo.

O debate ganhou importância em um momento de maior pressão sobre as contas públicas. A dívida pública brasileira alcançou 81,9% do PIB na parcial de 2026, o maior patamar em mais de cinco anos. Ao mesmo tempo, a taxa básica de juros, a Selic, permanece em 14% ao ano.

Economistas críticos ao atual modelo de valorização argumentam que a vinculação do salário mínimo ao crescimento da economia aumenta de forma automática as despesas obrigatórias e dificulta o controle fiscal. O efeito pode se prolongar por anos, já que benefícios previdenciários e assistenciais são reajustados com base no piso.

Uma alternativa defendida por parte dos analistas é desvincular a correção do salário mínimo do crescimento do PIB e utilizar apenas a inflação como referência. Nesse cenário, o trabalhador preservaria o poder de compra, mas deixaria de receber automaticamente uma parcela do crescimento real da economia.

A própria limitação do ganho real já produziu uma economia relevante para o governo. Segundo estimativas da equipe econômica apresentadas em 2024, o teto de 2,5% reduzirá em cerca de R$ 110 bilhões as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais entre 2025 e 2030.

Um estudo elaborado pelo consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento Federal, aponta um impacto potencial ainda maior no longo prazo.

Pela estimativa, uma política que corrigisse o salário mínimo apenas pela inflação poderia representar uma redução de mais de R$ 1 trilhão em gastos públicos ao longo de dez anos.

A importância econômica do salário mínimo decorre também de seu alcance. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que 61,9 milhões de pessoas têm sua renda diretamente ou indiretamente vinculada ao piso nacional.

O valor serve de referência para trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas, beneficiários do BPC e pessoas que recebem o abono salarial. Também influencia remunerações de trabalhadores sem carteira assinada.