António José Seguro pediu ao Governo e à Provedoria de Justiça informações detalhadas sobre as intervenções policiais nas manifestações pela habitaç?...

O Presidente da República pediu ao Governo e à Provedoria de Justiça informações detalhadas sobre as intervenções policiais realizadas durante a madrugada deste domingo nas manifestações pela habitação em Lisboa e no Porto. António José Seguro quer também esclarecimentos sobre a situação dos manifestantes detidos e das pessoas feridas.

Segundo uma fonte oficial da Presidência da República, citada pelo Expresso, o pedido foi feito depois das operações policiais nas duas cidades e antes do Conselho de Estado marcado para esta segunda-feira, dedicado ao tema da coesão social. A Provedora de Justiça, Luísa Neto, que acompanhou os protestos através do Mecanismo Nacional de Prevenção, vai participar pela primeira vez nesta reunião.

Durante a madrugada, 13 manifestantes foram detidos e 13 polícias ficaram feridos, em Lisboa e no Porto, na sequência das intervenções da PSP nas acampadas. O porta-voz da polícia, Sérgio Soares, explicou que a ação aconteceu por volta das 04h00, depois de três avisos para a retirada das tendas, e justificou o recurso à força com o aumento da resistência dos manifestantes.

Em declarações citadas pela Lusa, Sérgio Soares afirmou que os agentes só recorreram à força depois de terem sido atingidos por tinta e petardos. Seis pessoas foram detidas em Lisboa e sete no Porto. Entre os polícias feridos, dez pertenciam à polícia de intervenção e três estavam integrados numa unidade à civil. O porta-voz confirmou ainda que um quarto agente à paisana retirou a arma de fogo quando os manifestantes se aproximaram.

A PSP justificou a intervenção com a necessidade de salvaguardar outros direitos, nomeadamente o descanso, a livre circulação e o trabalho dos jornalistas. Sérgio Soares acrescentou que uma faixa utilizada na manifestação em Lisboa também dificultava o avanço dos agentes.

Questionado sobre o facto de a operação ter começado mais tarde do que na semana anterior, o porta-voz explicou que houve um período de mediação mais prolongado, em parte devido à presença de deputados no Rossio. Entre os parlamentares que acompanharam os protestos estavam Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto, do Livre, e Pedro Delgado Alves, do PS.

A intervenção motivou críticas de vários responsáveis políticos. Num vídeo divulgado nas redes sociais, Isabel Mendes Lopes descreveu a noite como “pavorosa e indigna” e afirmou que a manifestação decorria de forma pacífica quando a polícia voltou a avançar sobre os participantes. Os deputados do Livre disseram ainda ter acompanhado manifestantes assistidos no Hospital de São José e tentado obter informações sobre os detidos.

Também o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo criticou a atuação policial, considerando que o Governo responde com repressão a quem reivindica o direito à habitação. A eurodeputada Catarina Martins classificou as cargas como injustificadas, desproporcionadas e ilegais.

No PS, a vereadora de Lisboa Alexandra Leitão considerou que a repressão e a violência contra uma manifestação pacífica não são toleráveis numa democracia. Já o deputado Pedro Nuno Santos apelou a uma maior participação nos protestos pelo direito à habitação e pela defesa do direito de manifestação.