Medida provisória enviada pelo governo já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial

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17.nov.2026 às 21h17

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a MP (medida provisória) que libera até R$ 13,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço de 25% imposto pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.

O texto já passou pelo plenário da Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção pelo presidente Lula (PT). A medida provisória perderia a validade nesta quarta-feira (18).

O programa de crédito aprovado no Congresso Nacional é a terceita edição do Brasil Soberano, criado pelo governo em 2025, depois das primeiras sobretaxas aplicadas por Trump.

O governo Lula prevê que essa terceira edição do programa de apoio chegue a R$ 18,5 bilhões, dos quais R$ 13,5 bilhões são aportes do Tesouro, e os outros R$ 5 bilhões via aporte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

As duas versões anteriores do Brasil Soberano emprestaram R$ 35,5 bilhões.

Originalmente, o programa de crédito previa atender os setores afetados pelas tarifas. Depois, o escopo do Brasil Soberano foi estendido para atender também empresas afetadas por outras crises, como a guerra no Oriente Médio, e de setores considerados estratégicos, como agronegócio e mineração.

Nesta terça, o plenário da Câmara aprovou a liberação de crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), vinculado ao Ministério da Fazenda, para o programa.

Em justificativa encaminhada ao Congresso, o governo afirmou que o BNDES, que opera as linhas, relatou ter recebido uma "demanda substancialmente superior aos recursos disponibilizados" pelo plano Brasil Soberano.

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