‌O Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, ​um projeto de ​lei que institui o ...

O Senado aprovou ‌nesta terça-feira um projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), na intenção de incentivar a instalação e ampliação de data centers no Brasil.

Aprovado ⁠em votação simbólica, o texto recebeu contribuições ‌durante a tramitação no Senado, mas senadores consideraram as mudanças meramente redacionais -- e não ‌no mérito do projeto -- ‌enviando a proposta à sanção presidencial.

"O Redata ⁠visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial", diz o senador ‌Cid Gomes (PSB-CE), relator da proposta, em seu parecer ‌aprovado nesta terça-feira.

"Por ⁠meio ⁠da suspensão de tributos federais incidentes sobre a aquisição de ⁠componentes eletrônicos ‌e outros produtos de ‌tecnologia da informação e comunicação (TIC) destinados ao ativo imobilizado, o projeto busca reduzir o chamado 'Custo Brasil' para a instalação de ⁠data centers de escala industrial, consolidando o País como um hub tecnológico regional", acrescenta o relator.

Ainda de acordo com o senador, o Redata tem impacto ‌estimado de R$5,20 bilhões para 2026, R$1 bilhão para 2027 e R$1,05 bi para 2028.

"Atualmente, ⁠o Brasil exporta massivamente seus dados para serem processados em infraestruturas localizadas no Hemisfério Norte. Essa dependência externa acarreta riscos severos de soberania nacional, latência nas comunicações críticas e perda de competitividade para as empresas brasileiras de base tecnológica", argumenta o relator.

"Sem data centers locais de alto desempenho, o Brasil corre o risco de tornar-se uma mera colônia digital de plataformas estrangeiras."

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