O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) questionou a recuperação dos 3,2 mil milhões de euros de fundos públicos investidos na TA...

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) questionou hoje a recuperação dos 3,2 mil milhões de euros de fundos públicos investidos na TAP, defendendo garantias vinculativas para o 'hub' de Lisboa, no âmbito da privatização da companhia.

Numa nota de imprensa divulgada hoje, o sindicato afirmou não ser contra as privatizações, mas defendeu que uma operação desta dimensão deve ser avaliada à luz do interesse nacional, da sustentabilidade da companhia e da proteção dos trabalhadores.

O SINTAC salientou que o encaixe anunciado nesta primeira fase da privatização é de até 1.201 milhões de euros e questionou quanto do investimento público será efetivamente recuperado, em que prazo e com que grau de certeza.

O Governo tem apontado para a possibilidade de recuperar o investimento através de uma segunda fase da operação, de dividendos futuros e de uma eventual participação no grupo Lufthansa, referiu o sindicato, que pede esclarecimentos sobre o montante que poderá ser recuperado por cada uma destas vias.

Entre as principais preocupações está também o futuro da TAP caso a Lufthansa venha a deter a maioria do capital numa segunda fase, nomeadamente quanto à localização do centro de decisão e à conciliação das prioridades comerciais do grupo com as necessidades de conectividade de Portugal.

O sindicato considerou que as garantias relativas ao 'hub' de Lisboa devem ser claras, vinculativas e duradouras, questionando a duração dos compromissos, os mecanismos de fiscalização e as consequências para o comprador em caso de incumprimento.

As mesmas preocupações abrangem as rotas estratégicas, as ligações às regiões autónomas e os mercados da diáspora portuguesa e da lusofonia.

Em matéria laboral, o SINTAC pediu garantias quanto à manutenção do emprego, das competências em Portugal, da localização das funções e do respeito pelos direitos e condições de trabalho, alertando que a integração num grupo internacional não elimina os riscos para os trabalhadores.

O sindicato criticou ainda o envolvimento insuficiente dos representantes dos trabalhadores na discussão da operação, considerando que estes deveriam ter tido uma participação mais efetiva numa decisão com impacto no futuro da companhia aérea.

Na informou divulgada, o SINTAC colocou várias questões ao Governo, relativas à recuperação do dinheiro público, às garantias para além de 2028, à proteção do emprego, à participação dos trabalhadores e aos mecanismos de defesa do interesse nacional perante eventuais divergências com as prioridades comerciais da Lufthansa.

Neste sentido, o sindicato defendeu que a TAP não deve ser avaliada apenas pelo encaixe financeiro imediato para o Estado, mas também pelo valor estratégico a médio e longo prazo, tendo em conta o papel da companhia na ligação de Portugal ao exterior e a sua importância para a economia nacional.

"Não somos contra o investimento privado, mas exigimos transparência, garantias efetivas e a defesa do interesse nacional", afirmou o SINTAC.

A Lufthansa foi selecionada na quarta-feira para adquirir inicialmente 44,9% do capital da TAP, por um preço de referência de 1.025 milhões de euros, podendo a participação aumentar até 49,9%, caso os trabalhadores não subscrevam a totalidade das ações que lhes estão reservadas.

O grupo alemão prevê concluir a operação no primeiro semestre de 2028, dependendo ainda das autorizações regulatórias necessárias.

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