Há temas jurídicos nos quais uma distinção conceitual aparentemente simples produz consequências relevantes para toda uma política pública. É o que ocorre com o Sistema de Informações de Créditos do Banco Central (SCR). A sigla ainda é pouco compreendida fora…

Há temas jurídicos nos quais uma distinção conceitual aparentemente simples produz consequências relevantes para toda uma política pública. É o que ocorre com o Sistema de Informações de Créditos do Banco Central (SCR).

A sigla ainda é pouco compreendida fora do sistema financeiro e, não raramente, o SCR é tratado equivocadamente como se fosse uma espécie de “Serasa” estatal ou um cadastro destinado à negativação de consumidores. Essa premissa é equivocada e, mais do que isso: pode gerar consequências contrárias à própria proteção que se pretende assegurar ao consumidor.