País reduziu desmatamento e voltou a receber apoio internacional para projetos na área climática e ambiental, mas segue apostando em modelo de desenvolvimento controverso.

https://p.dw.com/p/5Ffy1AnúncioQuando assumiu o seu terceiro mandato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva trazia consigo não apenas a missão de lidar com um país polarizado politicamente. Ambientalistas depositavam no atual governo a esperança de reconstruir a imagem internacional do Brasil na área climática e ambiental.

Sob a batuta do antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Brasil havia deixado de ser retratado na imprensa mundo afora como destaque na busca por soluções para lidar com a crise climática, era cobrado por outras nações pelo desmatamento ilegal e havia perdido financiamento para investir na regeneração do meio ambiente.

Mais de três anos depois, o país recuperou um lugar de destaque diplomático na área ambiental, foi sede da última Conferência do Clima da ONU, a COP30, melhorou os índices de desmatamento e reavivou a confiança internacional em mecanismos como o Fundo Amazônia.

Mas também enfrenta um mundo cada vez mais tensionado geopoliticamente, no qual a emergência climática passou a mediar as relações comerciais, tecnológicas, de segurança e políticas. Isso tem colocado uma pressão sobre os recursos naturais do território brasileiro enquanto o país tenta se posicionar na corrida, por exemplo, pela exploração de minerais críticos e atração de data centers.

"O governo tem um saldo positivo. Mas isso não quer dizer que o que ele fez de negativo não vai ter impacto", analisa Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede de mais de 130 organizações da sociedade civil que atuam na agenda climática.

Lula assumiu um Brasil que, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), vinha do maior aumento percentual no desmatamento da Amazônia visto em um único mandato presidencial desde 1990. A era Bolsonaro havia terminado com o aumento de 59,5% do desmatamento na Amazônia, com uma derrubada equivalente a toda a área do estado do Rio de Janeiro.

Os altos índices de desmatamento eram justamente um dos pontos que abalaram a imagem internacional do Brasil. Em 2020, oito nações europeias chegaram a enviar uma carta aberta ao então vice-presidente, Hamilton Mourão, manifestando "extrema preocupação". Na época, países como Alemanha e Noruega congelaram os repasses ao Fundo Amazônia, mecanismo criado em 2008 para captar dinheiro para o combate, prevenção e regeneração do desmatamento.

Um balanço do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentado neste mês, mostra que, em contraste com o governo anterior, quando as doações paralisaram e nenhum projeto foi aprovado, desde 2023 o Brasil captou R$ 2,4 bilhões em novos acordos e anúncios, sendo R$ 2 bilhões já contratados pelo Fundo Amazônia.

Goldfarb lembra que em 2018, logo após a eleição de Bolsonaro, o Brasil desistiu de sediar a COP25, passando a questionar o multilateralismo nos anos seguintes e a se alinhar ao discurso negacionista de lideranças como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Isso, diz a professora, ia contra um papel de articulação que o Brasil vinha ocupando historicamente pelo menos desde 1992, quando sediou a primeira conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92.

Também entram nessa conta a volta da demarcação de terras indígenas e unidades de conservação e a reestruturação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a própria criação do Ministério dos Povos Indígenas.

Mas, ao mesmo tempo, essa reorganização também expôs as contradições do modelo de desenvolvimento que o Brasil segue perseguindo.

Outro problema é a própria relação do governo com o Congresso Nacional, que vem impondo derrotas na área ambiental, como a derrubada de 52 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e as mudanças no Código Florestal aprovadas pela Câmara dos Deputados. "O Congresso se encarrega, muitas vezes, de pegar esses números positivos que o Brasil produziu, o governo produziu, e tentar soterrar esses números, criando as agendas negativas", acrescenta Astrini.

Ele lembra que durante a votação da Lei do Marco Temporal no Congresso, após um veto de Lula, o próprio então ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, pediu licença do cargo para reassumir sua cadeira no Senado e votar a favor da derrubada do veto presidencial. Depois, ele voltou a ser ministro.

Um estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério do Planejamento, por exemplo, mostra que em 2023 73% do Orçamento Federal destinado à adaptação climática foi para a agropecuária, enquanto apenas 6% foi para a gestão de riscos e desastres.

Outro exemplo foi durante a COP28, em Dubai. Enquanto Lula fazia um discurso sobre liderar a transição energética, por exemplo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmava que o país iria entrar no grupo ampliado da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP+).

"O governo Lula três veio com mais força e mais coerência nesse setor de clima e meio ambiente. O presidente sempre fala nesse tema nos seus discursos internacionais", analisa Carlos Milani. Essas falas, entretanto, muitas vezes apelam a um discurso que projeta o país como superpotência, como a recente visita de Lula à Alemanha na qual o presidente afirmou que o Brasil pode ser a "Arábia Saudita dos biocombustíveis".

Milani pondera que esse tipo de narrativa apela a uma lógica "desenvolvimentista", que demanda a intensa extração de recursos naturais. "Lula vem de uma geração que quer projetar o Brasil como potência. Mas por que tem que ser potência? A gente tem que se perguntar quais são os benefícios de uma projeção de um Brasil potência", diz.

Ele ressalta que a emergência climática está no centro das relações de poder no cenário nacional e internacional hoje. Um exemplo disso, trazido por Giorgio Schutte, são as terras raras. O Brasil tem a segunda maior reserva declarada de terras raras, o que atrai interesse de países da União Europeia e dos Estados Unidos, mas Schutte avalia que o país ainda não tem o mesmo poder sobre elas como tem a China em seu território.

É o que também defende Yamila Goldfarb. "Diante da transição energética, acaba se impondo na transição mundial uma demanda muito grande por matéria-prima. E a gente tem que tomar muito cuidado para não se estabelecer simplesmente como fornecedor dessa matéria-prima", analisa.

Segundo ela, o Brasil também precisa lidar de forma urgente com os impactos socioambientais causados em nome da transição e da inserção em novos mercados, como o de data centers, para geração de informação digital. "Isso impacta diretamente as nossas comunidades, os nossos territórios, porque esses recursos estão embaixo desses territórios, estão embaixo da floresta. As empresas vêem a crise climática como uma oportunidade", diz Goldfarb.